TPI rejeita redução de pena de ex-chefe de milícias da RD Congo

22 setembro 2015

Em Haia, juízes do órgão defendem que decisão quanto a Thomas Lubanga não seria apropriada neste momento; câmara de recurso diz haver perspetivas de nova socialização e reassentamento bem-sucedidos do condenado no seu país.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

O Tribunal Penal Internacional, TPI, anunciou esta terça-feira que rejeitou o recurso que tinha como objetivo a redução da pena do ex-chefe de milícias da República Democrática do Congo, RD Congo.

Thomas Lubanga, condenado a 14 anos, teve o pedido negado pelos juízes sob o argumento de que a medida "não seria apropriada neste momento". De acordo com o órgão, a próxima revisão só pode ser feita em dois anos.

Hostilidades

O ex-líder da Força Patriótica para a Libertação do Congo, Fplc, foi condenado em 2012 por crimes de guerra, recrutamento e alistamento de crianças com menos de 15 anos, além do uso dos menores para participarem em hostilidades.

Em dezembro passado, a câmara de recurso do TPI confirmou a condenação e a pena aplicada a Lubanga. De acordo com o tribunal, o tempo passado sob custódia será reduzido da pena, cumprida em Haia desde março de 2006.

Ressocialização

Segundo o órgão, a decisão final foi tomada apesar de ter sido constatado que existem "perspetivas de sucesso do condenado numa nova socialização e reassentamento na RD Congo.

Entretanto, a conclusão dos juízes é que uma redução da pena não pode ser justificada nas circunstâncias atuais.

*Apresentação: Denise Costa.

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