ONU aprova fim de restrições contra liberianos próximos a Charles Taylor

2 setembro 2015

Conselho de Segurança acaba com limitações de viagens e congelamento de bens contra 21 indivíduos e 30 entidades; maioria era composta por pessoas próximas do ex-líder da Libéria e do traficante de armas Viktor Bout.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

O Conselho de Segurança adotou esta quarta-feira uma resolução que pôs fim às restrições de viagem contra 21 indivíduos e 30 entidades da lista de sanções sobre a Libéria. As medidas foram aprovadas em 2003.

Um ano depois de terem sido declaradas as limitações, foram congelados os bens do grupo composto na sua maioria por pessoas associadas ou familiares do ex-presidente Charles Taylor e do traficante de armas Viktor Bout.

Prisão

Em 2012, o antigo líder liberiano foi condenado pelo Tribunal Especial para Serra Leoa por crimes de guerra e contra a humanidade. Taylor cumpre a sentença de 50 anos numa prisão do Reino Unido devido ao seu papel no conflito civil iniciado em 1991 na Serra Leoa.

No mesmo ano, Bout foi condenado por um tribunal dos Estados Unidos por conspirar para vender armas a um grupo terrorista estrangeiro. O também conhecido como "mercador da morte" cumpre uma sentença de 25 anos em território norte-americano.

Embargo de Armas

A resolução S/2015/670 renova o embargo de armas contra os intervenientes não-estatais na Libéria, pelos próximos nove meses.

O documento estende ainda o mandato do grupo de peritos sobre o tema, que deve investigar e compilar um relatório sobre a violação das medidas que incluem o comércio ilícito de armas.

Fronteiras

No trabalho, a decorrer nos próximos 10 meses, deve ser incluída informação sobre os progressos nos setores legal e da segurança, além da capacidade de controlo de armas e das questões fronteiriças pelo Governo da Libéria.

Uma carta do secretário-geral, enviada ao Conselho a 31 de agosto, documenta alguns progressos na gestão de armas e munições mas também destaca a fraqueza das instituições estatais.

Os desafios apontados na correspondência incluem "lacunas persistentes no quadro jurídico do setor da segurança e na gestão de fronteiras porosas que levam ao tráfico de armas".

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