Relatório da ONU destaca "impunidade endémica" em Darfur

21 agosto 2015

Escritório de Direitos Humanos revela 411 casos de alegadas violações e abusos, incluindo violência sexual;  alto comissário disse que maioria das vítimas não teve justiça na área sudanesa.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

O Escritório de Direitos Humanos da ONU publicou um relatório, esta sexta-feira, que aponta "graves violações e abusos" cometidos na área sudanesa de Darfur em 2014.

Os atos incluem assassinatos e episódios de violência sexual, que em grande parte ficaram "sem investigação e sem punição".

Detenções

O documento cita 411 casos de alegadas violações e abusos do direito à integridade física por todas as partes no conflito.

Muito poucos deles foram investigados ou resultaram em detenções, destaca o relatório compilado pela Missão da ONU e da União Africana em Darfur, Unamid.  O estudo revela haver "impunidade generalizada" em relação a violações dos direitos humanos.

Em 127 desses casos, o destaque vai para a violência sexual. O estudo sublinha que esse dado ilustra um padrão muito mais amplo dessas ações.

Falha Sistemática

O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos disse que o documento "pinta um quadro muito sombrio da falha sistémica ou da recusa pura e simples das autoridades de levar as violações a sério".

Zeid Al Hussein destacou que a maioria das vítimas não teve justiça ou meios para remediar os males de que sofreram.

Funcionários do Estado

O responsável considerou "profundamente preocupante a forma casual como as questões colocadas à polícia local foram ignoradas, e disse tal indica o grau de sentimento dos funcionários do Estado de que estão acima da lei.

O apelo às autoridades sudanesas é que acabem com a "impunidade endémica" em Darfur.

Entre os incidentes que tiveram o suposto envolvimento da polícia e das forças de segurança estão ataques físicos a civis. Estes incluem tiroteios e mortes aliadoa a raptos, roubos e extorsão.

O escritório acredita que os números estejam abaixo da realidade devido aos receios de represálias e a falta generalizada de confiança nas autoridades.

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População deslocada no Darfur. Foto: Unamid/Albert González Farran (arquivo)

Estupros em MassaEm alguns casos, o trabalho do pessoal de direitos humanos da ONU foi impedido por dificuldades de acesso. O relatório aponta recusa das autoridades governamentais e grupos armados de oposição de permitir a entrada a locais onde graves abusos teriam alegadamente ocorrido.

A 31 de outubro de 2014 foram relatadas alegações de estupro em massa no vilarejo de Thabit, no norte de Darfur. O escritório revela que após uma recusa de entrada pelo Governo, a Unamid foi autorizada a ter acesso 10 dias depois.

De acordo com o relatório, os moradores estavam relutantes em falar livremente devido à presença das Forças Armadas sudanesas. Novos pedidos de acesso à área foram recusados.

Bombardeamento

O relatório também documenta violações do direito internacional humanitário por todas as partes no conflito, incluindo o bombardeamento aéreo indiscriminado de áreas civis.

Os atos resultam em mortes e ferimentos, incêndio de aldeias, destruição de bens e outros meios de subsistência de civis. O estudo disse que o Estado não demonstrou a existência de mecanismos legais ou judiciais eficazes para responsabilizar os autores desses crimes.

O documento aponta para a "falta de vontade" para o combate à impunidade, ao citar iniciativas tomadas pelo governo que "até agora são ineficazes" para resolver a situação.

Estas incluem a criação do Tribunal Especial para Crimes em Darfur em 2003, as comissões nacionais de inquérito, os mecanismos de investigação judicial e a revisão do Código Penal de 1991.

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