Relatora revela preocupação com recentes reformas na justiça em Portugal

18 junho 2015

Segurança do sistema eletrónico, frequentes emendas à lei e acesso dos mais vulneráveis ao setor na lista da especialista sobre a independência de juízes de juízes e advogados; informe foi apresentado ao Conselho de Direitos Humanos.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.*

A relatora especial sobre a independência de juízes e advogados disse estar preocupada com o ritmo de recentes reformas feitas no setor em Portugal. Gabriela Knaul falou, esta quinta-feira, no Conselho de Direitos Humanos.

No seu último informe do mandato apresentado ao órgão, em Genebra, a perita declarou-se apreensiva com a segurança do sistema eletrónico e a instabilidade criada por frequentes emendas à legislação portuguesa.

Recomendações

Knaul afirmou que entre as áreas a serem melhoradas estão o acesso à justiça para setores vulneráveis da população e a proteção das garantias dos arguidos. A especialista revelou ter esperança de que as autoridades analisem cuidadosamente as recomendações deixadas na visita a Portugal, feita até 3 fevereiro.

A deslocação foi um dos focos do relatório, que realça que o país conta com um quadro jurídico sólido para proteger a independência dos juízes, procuradores e advogados.

A relatora disse ter uma perceção geral positiva da independência do poder judicial em Portugal, que considera ser "possivelmente, uma das conquistas mais importantes da transição para o regime democrático.

Debate

O cenário demonstra que os compromissos jurídicos são refletidos principalmente na prática, disse Knaul ao afirmar ter visitado Portugal num momento de intenso debate sobre o funcionamento do sistema de justiça.

Na altura, o governo "estava a implementar uma importante reforma na administração e distribuição de cortes adotada em 2014".

Recursos

A juíza brasileira assumiu o mandato em 2009. Ela lembrou que Portugal sai de uma grande crise económica que também afetou intervenientes e instituições de justiça numa altura de escassez de recursos públicos.

Neste contexto, Knaul explicou que é importante ressaltar que a independência do poder judicial não é uma realização estática garantida definitivamente pela adoção de normas e de práticas adequadas.

Sistema

Ela frisou que garantir a independência do poder judicial exige seguimento permanente, identificação e abordagem de novos problemas enfrentados pelos juízes, procuradores, advogados. Por outro lado disse estarem incluídos os que entram em contacto com o sistema de justiça.

A apresentação à sessão do Conselho também mencionou o desfecho das visitas feitas por Knaul ao Qatar, à Tunísia e aos Emirados Árabes Unidos.

*Apresentação: Denise Costa.

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