Portugal quer adesão internacional a protocolo de direitos humanos
Evento na ONU teve a participação do alto comissário Zeid Al Hussein; em entrevista à Rádio ONU, embaixador português junto às Nações Unidas afirmou que poucos países ratificaram o Protocolo Opcional ao Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Laura Gelbert, da Rádio ONU em Nova York.
A Missão de Portugal junto às Nações Unidas foi um dos organizadores de um evento sobre o Protocolo Opcional ao Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
O encontro, que aconteceu na sede da organização nesta segunda-feira, contou com a participação do alto comissário para Direitos Humanos, Zeid Al Hussein.
Protocolo Opcional
Em entrevista à Rádio ONU, o embaixador de Portugal junto à ONU explicou em linhas gerais o que prevê o protocolo.
“Assim como já existe para a questão de direitos políticos, para liberdade de expressão, para os casos de tortura, etc, em que as pessoas já podiam recorrer às Nações Unidas no caso de seus direitos políticos serem violados, este protocolo vem dar esta possibilidade em relação também aos direitos econômicos, sociais e culturais.”
Segundo Álvaro Mendonça e Moura os direitos à educação, à saúde e à habitação são exemplos destes direitos econômicos, sociais e culturais.
Diferença
Ele afirmou que dos 193 Estados-membros da ONU, 164 assinaram o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. No entanto, apenas 20 aderiram ao protocolo opcional.
“Nós temos que ultrapassar essa grande diferença entre o número de Estados que reconhecem todos esses direitos, econômicos, sociais e culturais, e o pequeno número de Estados que aceitam que no caso de no nível nacional os direitos não serem protegidos, os afetados possam recorrer para o sistema das Nações Unidas. E essa é a nossa tarefa, é nisso em que Portugal tem estado muito empenhado”.
O embaixador afirmou que nesta segunda-feira, data em que ocorreu o evento na sede da ONU, Cabo Verde, Itália e Mongólia anunciaram a ratificação ao Protocolo Opcional. Bélgica, Costa Rica, França e Luxemburgo também anunciaram, na mesma data, que haviam ratificado o documento.