Na ONU, especialistas defendem regulamentação do lobby

Em encontro internacional sobre administração pública, representante brasileiro sugere criação de uma resolução para que lobistas possam atuar de forma transparente; reunião foca também no combate à corrupção.

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.

O Comitê da ONU de Especialistas em Administração Pública está reunido em Nova York, para sua sessão anual de debates. Os encontros, na sala do Conselho de Tutela, seguem até sexta-feira.

Representantes de vários países e ONGs discutem índices de integridade pública, eficiência do setor, aumento da transparência e combate à corrupção, como explicou à Rádio ONU o conselheiro especial do Congresso Nacional do Brasil.

Orientação

Em Nova York, Luiz Alberto dos Santos destacou que outro tema tratado pelo comitê foi a importância de se regulamentar o lobby a nível internacional.

“Sugeri ao Comitê de Especialistas que fosse considerada a hipótese de as Nações Unidas adotarem uma resolução ou uma convenção para que os países-membros possam ter uma orientação a seguir, no que se refere ao aperfeiçoamento dos seus mecanismos de integridade direcionados à organização e à regulamentação das atividades de lobby. São (atividades) importantes e essenciais ao sistema democrático, mas que requerem essa regulamentação para que possam atuar de forma transparente, idônea e responsável.”

Políticas

Segundo Luiz Alberto dos Santos, Estados Unidos e Canadá são países que já têm leis sobre regulamentação do lobby, mas a legislação é pendente em várias nações, como o Brasil.

O conselheiro do Congresso Nacional acredita que o comitê da ONU é importante, por ser um espaço onde os países trocam ideias sobre como melhorar sua capacidade de formulação e de implementação de políticas públicas.