Chefe de Direitos Humanos alarmado com decisões do governo da Tailândia
BR

2 abril 2015

Zeid Al Hussein cita adoção de poderes amplos sobre população civil e militares com potencial de substituir direitos humanos garantidos em leis nacionais e internacionais.

Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.

O alto comissário de Direitos Humanos da ONU, Zeid Al Hussein, está “alarmado” com a adoção de medidas que dão amplos poderes ao governo militar da Tailândia.

Nesta quarta-feira, o governo do primeiro-ministro general Prayuth Chan-ocha recebeu permissão para revogar lei marcial e substituí-la com poderes extraordinários de acordo com o artigo 44 da Constituição provisória do país.

Garantias

Zeid disse que “normalmente saudaria a suspensão da lei marcial mas na verdade está preocupado com a suspensão da legislação por algo mais draconiano, que concede ao atual primeiro-ministro poderes ilimitados sem qualquer supervisão jurídica”.

O representante da ONU afirmou que a decisão “claramente deixa a porta aberta para sérias violações dos direitos humanos”. Ele pediu ao governo tailandês garantias de que estes poderes extraordinários nunca sejam aplicados de forma imprudente”.

Prestação de Contas

Zeid explicou que a norma publicada pelo Conselho Nacional de Paz e Ordem, Ncpo, permite que o chefe do órgão, o general Chan-ocha, emita qualquer ordem legislativa, executiva ou judiciária.

Essa ordem e qualquer ação ou medida tomada é, automaticamente, considerada legal, constitucional e conclusiva. O alto comissário disse que até mesmo violações dos direitos humanos serão consideradas legais e sem qualquer recurso para prestação de contas.

Zeid pediu ao governo tailandês que cumpra com suas obrigações de acordo com as leis internacionais de direitos humanos e restaure imediatamente o Estado de direito civil.

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