Comitê da ONU critica Indonésia por execuções relacionadas a drogas
BR

2 abril 2015

Órgão de direitos humanos deu ao país a avaliação mais baixa possível por não responder ao pedido, em 2013, que parasse a execução de prisioneiros por crimes relacionados a drogas.

Laura Gelbert, da Rádio ONU em Nova York.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU deu à Indonésia a avaliação mais baixa possível. O motivo foi a falha do país em responder ao pedido do Comitê, em 2013, que parasse a execução de prisioneiros por crimes relacionados a drogas.

Após a revisão regular do histórico de direitos humanos da Indonésia, o Comitê, em agosto daquele ano, apelou ao Estado que reintegrasse a moratória da pena de morte.

Narcóticos

O órgão pediu também ao país que garantisse que se a pena capital fosse mantida, seria apenas para os crimes mais sérios, que não incluem os relacionados com drogas.

O comitê também solicitou que a Indonésia revisse sua legislação, para que crimes envolvendo narcóticos não fossem punidos com a pena de morte.

Em avaliação seguinte do país nesta semana, os integrantes do órgão expressaram preocupação com as recentes execuções no país, e lamentaram que o Estado não tenha alterado sua legislação, como pedido.

Avaliação

Eles deram à Indonésia uma rara nota E, em uma escala onde A é altamente satisfatório e E indica que medidas tomadas foram contra as recomendações do comitê.

O país argumentou que considera tais crimes entre os mais graves, onde a pena de morte pode ser aplicada. A razão seria o grave impacto e os desafios colocados por crimes relacionados a drogas à sobrevivência da nação e sua população jovem.

Pena de Morte

O artigo 6 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, do qual a Indonésia é um Estado-parte, permite a pena de morte em casos muito restritos.

O comitê tem destacado repetidamente que crimes relacionados a drogas não são tais casos e que pena capital para estas ofensas não está em conformidade com o artigo 6 do Pacto.

O Comitê de Direitos Humanos monitora a implementação do Pacto por Estados-parte através de revisões regulares. Há também a possibilidade, quando for o caso, de uma procedimento de acompanhamento para analisar a resposta do Estado às questões mais prementes.

O comitê também apela a todos os países que ratifiquem o segundo protocolo opcional ao Pacto, cujo objetivo é a abolição da pena de morte. Em 2013, o órgão pediu à Indonésia que o fizesse.

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