Tribunal Penal Internacional aprova admissão da Palestina
BR

1 abril 2015

Nesta quarta-feira, a Palestina tornou-se o 123º membro do Estatuto de Roma, acordo fundador da Corte; cerimônia foi realizada em Haia, na Holanda.

Laura Gelbert, da Rádio ONU em Nova York

O Tribunal Penal Internacional, TPI, admitiu a Palestina como o 123º Estado-parte de seu acordo fundador, o Estatuto de Roma.

A cerimônia foi realizada nesta quarta-feira em Haia, na Holanda, e contou com a participação do ministro palestino das Relações Exteriores, Riad Al-Malki.

Direitos e Responsabilidades

De acordo com a segunda vice-presidente do TPI, juíza Kuniko Ozaki, a “adesão a um tratado é apenas o primeiro passo”.

Ela afirmou ainda que Palestina adquire todos os “direitos e responsabilidades” que vem com tornar-se membro do Estatuto. A juíza declarou ainda que estes são “compromissos substanciais”.

Paz e Justiça

O presidente da Assembleia dos Estados-Parte do Estatuto, Sidiki Kaba, afirmou que “compromisso tão simbólico confirma, mais uma vez, que pessoas em todo o mundo abraçam os nobres ideais do TPI, que são paz e justiça para todos”.

O passo desta quarta-feira vem após o anúncio que a promotora-chefe do TPI, Fatou Bensouda, no dia 16 de janeiro, tinha aberto exame preliminar sobre a situação do território palestino ocupado.

Um comunicado à imprensa do TPI na ocasião mencionou que Bensouda abriu um exame inicial da situação após a adesão do governo palestino ao Estatuto de Roma, em 2 de janeiro de 2015, e sua declaração, um dia antes, aceitando a jurisdição do TPI sobre “supostos crimes cometidos no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém oriental, desde 13 de junho de 2014”.

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