Resolução impõe restrições e congelamento de bens no Sudão do Sul

3 março 2015

Decisão do Conselho de Segurança deve ser aplicada a membros do governo, da oposição ou de milícias envolvidos em ações que violam os direitos humanos; texto fala em proibir viagens e bloquear recursos económicos.

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova Iorque.

O Conselho de Segurança adotou por unanimidade, esta terça-feira, uma resolução que impõe restrições de viagens e o congelamento de bens a indivíduos do Sudão do Sul.

Segundo o documento, as sanções devem ser aplicadas contra integrantes do governo, da oposição ou de milícias que estejam envolvidos em ações que violam os direitos humanos e que ameaçam a paz e a segurança do país mais novo do mundo.

Mortes e Raptos

A resolução cita algumas dessas ações contra civis: assassinatos, tortura, violação sexual, raptos, desaparecimentos forçados, ataques contra escolas, locais religiosos ou hospitais.

As sanções são impostas ainda contra aqueles que impedem os progressos das negociações de paz, recrutam crianças-soldado e atacam integrantes da Missão da ONU no Sudão do Sul, Unmiss.

Viagens

O Conselho de Segurança decidiu que todos os países devem tomar medidas necessárias para impedir a entrada em seus territórios ou a movimentação desses indivíduos. A restrição de viagens vale por um período inicial de um ano, a contar a partir da data de aprovação da resolução.

Pelo mesmo período, os países devem congelar fundos e recursos económicos em seus territórios que sejam de controlo, direto ou indireto, dos indivíduos ou entidades designados por um comité criado pelo Conselho de Segurança.

Equipa

Esse comité terá a responsabilidade de monitorar as medidas impostas na resolução, denominar indivíduos e entidades responsáveis por violações e abusos, e reportar a situação ao Conselho de Segurança daqui a 60 dias.

O texto da resolução destaca ainda “preocupação profunda com o conflito que resultou em grande sofrimento humano”, incluindo mortes e deslocamento forçado de 2 milhões de pessoas. O Conselho de Segurança condena os abusos dos direitos humanos cometidos no país, em especial contra civis, e reforça não ser viável uma solução militar para o conflito.

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