Especialistas da ONU chocados com sentenças de morte no Egito

Corte do país decidiu manter pena capital para 183 pessoas; para grupo de relatores de direitos humanos, Egito não está respeitando o direito à vida, conforme manda a lei internacional.

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.

Um grupo de especialistas da ONU em direitos humanos está “chocado” com a decisão de uma corte do Egito de manter a pena de morte para 183 pessoas. Nesta segunda-feira, os relatores divulgaram um comunicado pedindo ao país para “respeitar as obrigações previstas na lei humanitária internacional”.

Os condenados à morte atacaram uma estação policial num vilarejo próximo ao Cairo em agosto de 2013, numa ação que matou 13 policiais. Para os especialistas, ao impor a pena capital, o sistema judiciário do Egito “tem mostrado seu desprezo pelo direito à vida”.

Julgamentos Justos

Esta foi a terceira sentença em massa desde janeiro do ano passado, sendo que muitos condenados apoiavam o presidente deposto Mohammed Morsi. Os relatores da ONU afirmam que o Egito “tem falhado em cumprir com suas obrigações de direitos humanos, especialmente as relacionadas a julgamentos justos.

De acordo com a lei internacional, a pena de morte só deve ser imposta se houver um processo judicial rigoroso e justo, incluindo em casos relacionados ao terrorismo.

Alerta

Na nota, os relatores destacam terem alertado as autoridades egípcias de que ao impor a pena de morte, as cortes estariam colocando uma “sombra na independência e na imparcialidade do sistema judiciário do país”.

Os especialistas pedem às autoridades do Egito para reconsiderar a pena de morte e tomar medidas para que violações nos processos judiciais não ocorram novamente.

O comunicado é assinado pelos relatores sobre detenção arbitrária, sobre execuções extrajudiciais, sobre proteção de liberdades fundamentais na luta contra o terrorismo, sobre punições e tratamentos crueis ou desumanos e sobre a independência de juízes e advogados.