Tratado sobre comércio de armas entra em vigor; Brasil precisa ratificar acordo

Medida internacional começa a valer a partir de quarta-feira, com objetivo de avaliar transferências de armas e munições entre nações; alto comissário para os Direitos Humanos pediu aos países que ratifiquem o documento.

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.

O Tratado sobre Comércio de Armas das Nações Unidas entra em vigor esta quarta-feira. Este é o primeiro acordo legal internacional que proíbe governos de exportar armas e munições a países que possam usar os armamentos para cometer genocídio, crimes contra a humanidade ou crimes de guerra.

Até o momento, 130 países assinaram o tratado, mas apenas 60 ratificaram. O Brasil é uma das nações que assinou, mas ainda não ratificou o documento. O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos fez um apelo a esses governos para que ratifiquem o tratado.

Marco

Zeid Al Hussein afirmou que o acordo “é um marco para acabar com violações de direitos humanos que se sustentavam na pobre regulamentação internacional do setor”.

Os países que ratificaram o tratado são obrigados a avaliar os impactos de qualquer transferência de arma para os direitos humanos e para a lei internacional humanitária.

Sofrimento

Segundo o alto comissário, o mau uso de armamentos tem gerado um custo humano enorme; causado conflitos e violência e contribuído para violações dos direitos humanos.

Zeid explica que uma das propostas do tratado é reduzir o sofrimento humano, ao estabelecer o mais alto padrão internacional para regulamentar o comércio de armas.

Também esta terça-feira, um grupo de especialistas de direitos humanos pediu a ratificação universal do acordo. Numa nota conjunta, os relatores da ONU destacam que “ataques terroristas estão cada vez mais crueis” devido ao tipo de arma que os combatentes conseguem ter em mãos.