Assembleia Geral aprova resolução que pode levar Coreia do Norte a tribunal

Documento, com 116 votos a favor, condena situação dos direitos humanos; países-membros querem que Conselho de Segurança analise situação e adote ação apropriada para responsabilizar culpados; caso pode ser enviado ao Tribunal Penal Internacional.

Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.

A Assembleia Geral da ONU adotou, esta quinta-feira, resolução sobre a situação dos direitos humanos na Coreia do Norte.

O documento recebeu 116 votos a favor, 20 contra e teve 53 abstenções. Os países-membros decidiram submeter o relatório da Comissão de Inquérito, que investigou a situação no país asiático, ao Conselho de Segurança.

TPI

Eles pediram ao órgão que revise as conclusões do documento e adote as recomendações apropriadas para estabelecer a responsabilidade pelas violações ocorridas na região.

Entre as recomendações, existe a possibilidade de o Conselho de Segurança enviar o caso para ser julgado pelo Tribunal Penal Internacional, TPI, como também, aplicar sanções contra os responsáveis dos atos que podem, segundo a Comissão, constituir crimes contra a humanidade.

A Assembleia Geral condenou as violações sistemáticas, generalizadas e flagrantes dos direitos humanos cometidas há vários anos e ainda hoje no país.

Os países-membros dizem que entre as violações estão aquelas consideradas crimes contra a humanidade e também contra a impunidade para os que cometeram esses crimes.

Tortura

A Comissão de Inquérito está muito preocupada com os contínuos relatos de violações dos direitos humanos, detalhados no relatório dos investigadores. Entre elas estão práticas de tortura, estupros, execuções públicas e prisões arbitrárias.

O documento cita também a existência de um sistema de campos de prisioneiros políticos, a ausência de um sistema legal e de Estado de direito e a aplicação de penas de morte por questões políticas ou religiosas.

Segundo a Assembleia Geral, as conclusões da Comissão mostram que todas as provas e informações disponíveis têm base razoável para se acreditar que crimes contra a humanidade foram realmente cometidos na Coreia do Norte.

Justiça

Para os investigadores, esses delitos foram praticados sob as políticas estabelecidas há várias décadas pelos mais altos níveis do Estado.

A Assembleia Geral fez um apelo para que as autoridades norte-coreanas adotem imediatamente as recomendações da Comissão de Inquérito.

Segundo o relatório, a Coreia do Norte deve acabar imediatamento com os sistemas de punições, que representam violações dos direitos humanos, assim como proteger a população civil e combater a impunidade.

A Comissão de Inquérito quer também que o governo garanta que os responsáveis pelos crimes sejam levados à justiça perante um judiciário independente.