Relator da ONU pede julgamento em alegados casos de tortura cometidos pela CIA
BR

9 dezembro 2014

Ben Emmerson afirmou que “como questão de direito internacional, os Estados Unidos têm obrigação legal de levar os responsáveis à justiça”; comissão do senado americano publicou nesta terça-feira documento sobre o tema.

Laura Gelbert, da Rádio ONU em Nova York.

O relator especial da ONU sobre direitos humanos e contra terrorismo, Ben Emmerson, defendeu que autoridades da CIA e do governo americano sejam processados por alegações de tortura.

O pedido é relacionado à publicação do resumo de um relatório da Comissão de Inteligência do senado dos Estados Unidos sobre supostos crimes cometidos pela agência de inteligência durante o governo Bush.

Crimes

Em nota, Emmerson afirmou que o resumo do relatório “confirma que havia uma política orquestrada em alto nível no governo Bush que permitiu que fossem cometidos crimes sistemáticos e violações de leis internacionais de direitos humanos”.

Segundo o relator, “o direito internacional proíbe a concessão de imunidade à autoridades públicas que tenham se envolvido em atos de tortura”. Ele afirmou que isso se aplica não apenas aos que cometeram os atos, “como também a autoridades dentro do governo dos Estados Unidos que planejaram e autorizaram estes crimes”.

Emmerson mencionou as convenções da ONU contra tortura e sobre desaparecimentos forçados e declarou que “como questão de direito internacional, os Estados Unidos têm obrigação legal de levar os responsáveis à justiça”.

Responsabilidade

O especialista afirmou que “não é defesa para um funcionário público alegar que estava cumprindo ordens”. No entanto, ele defende que “as penas mais pesadas devem ser reservadas para os que estiverem de forma mais grave envolvidos no planejamento e suposta autorização destes crimes”.

Emmerson defende ainda que autoridades do governo Bush que tenham admitido seu envolvimento no programa também devem enfrentar processo criminal por seus atos.

Na nota, o relator especial da ONU afirmou ainda que a tortura é um “crime de jurisdição universal” e que os autores “podem ser processados por qualquer país para onde eles forem”. Segundo ele, a “responsabilidade primária de levá-los à justiça” é das autoridades americanas.