Nações Unidas adotam resolução sobre privacidade na era digital
BR

25 novembro 2014

Documento apresentado por Alemanha e Brasil foi aprovado pela Assembleia Geral esta terça-feira;  resolução traz novos pontos, como a inclusão de metadados para reforçar a segurança das informações pessoais.

Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.

A Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU adotou nesta terça-feira uma resolução sobre o Direito à Privacidade na Era Digital, proposta apresentada por Alemanha e Brasil.

O novo documento tem vários novos pontos em relação ao texto aprovado no ano passado. Entre eles, a inclusão de metadados para reforçar a segurança das informações pessoais online.

Caso Snowden

Após a adoção da resolução, a Rádio ONU ouviu o representante permanente alterno do Brasil junto às Nações Unidas. Em Nova York, Guilherme Patriota, falou sobre a importância da resolução para os brasileiros e para o resto do mundo.

“É uma resolução pioneira, é uma resolução marco. É a linha de frente do debate que acontece hoje em dia na esteira das revelações de Edward Snowden, com respeito às atividades de monitoramento de comunicações conduzidos por Estados. De acordo com essa resolução agora, tudo isso está mais em evidência. Essa é uma afirmação fundamental dessa iniciativa Alemanha-Brasil, é o reconhecimento aqui na ONU de que o direito humano à privacidade ele vale tanto fora quanto dentro do espaço cibernético.”

O texto reafirma a responsabilidade das empresas privadas no respeito aos direitos humanos quando lidarem com informações pessoais. Segundo analistas, é uma questão importante já que não são os governos, mas sim organizações e companhias privadas que controlam a maior parte dos dados.

Empresas Privadas

O documento cita ainda que os Estados também devem respeitar suas obrigações de direitos humanos quando usarem essas companhias privadas para operações de vigilância.

A nova resolução também quer proteger a vítima que tenha sua privacidade online invadida por medidas de vigilância ilegais ou arbitrárias.

O documento quer que o Conselho de Direitos Humanos crie um mecanismo especial para monitorar a promoção e a proteção do direito à privacidade.

O objetivo de Alemanha e Brasil é combater o monitoramento indevido de informações e coleta de dados pessoais por países, entidades e indivíduos.