Alto Comissariado lamenta lei em Cingapura que crimaliza relações gays

Seção 377A foi mantida no Código Penal após debate pelo fim da proibição de relações consensuais entre dois homens no país asiático.

Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.

O Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU emitiu uma nota demonstrando decepção com a decisão de Cingapura de manter uma lei contra relações entre homens.

Segundo a nota, a decisão foi tomada pela Suprema Corte do país asiático que criminaliza relações consensuais entre pessoas do sexo masculino.

Liberdade

O tribunal decidiu que a lei que proíbe o relacionamento entre dois homens não viola os artigos 9 e 12 da Constituição cingapuriana que garante o direito à liberdade e à vida.

A Suprema Corte afirmou que a decisão de mudar ou emendar a lei compete ao Parlamento de Cingapura.

De acordo com as Nações Unidas, o uso de leis penais para julgar indivíduos que praticam sexo consensual viola uma série de direitos humanos garantidos pela lei internacional. Entre eles o direito à privacidade, à liberdade e a não ser discriminado.

Respeito

Os especialistas afirmaram que ainda que a lei seja raramente aplicada em Cingapura, ela contribui para sedimentar a discriminação e para o estigma a homossexuais no país. O comunicado ressalta que os gays têm que ser tratados com o mesmo respeito e dignidade que qualquer outro ser humano.

O Alto Comissariado lembrou que alguns líderes políticos de Cingapura se manifestaram publicamente a favor da tolerância e da inclusão durante o debate pelo fim da lei.