Relator pede que Convenção de Minamata sobre Mercúrio seja ratificada

31 outubro 2014

Tratado foi homologado por sete dos 128 países que assinaram o documento desde outubro de 2013; receio de Baskut Tuncak  é que os impactos da poluição pelo mineral continuem a afetar as pessoas e o ambiente.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

O relator das Nações Unidas sobre direitos humanos e eliminação de tóxicos considera imperativo para o cumprimento das obrigações dos Estados acelerar o processo de ratificação da Convenção de Minamata sobre Mercúrio.

Baskut Tuncak lançou uma nota nas vésperas da reunião do Comité Intergovernamental Negociador sobre o Mercúrio, a decorrer de 3 a 7 de novembro na capital tailandesa, Bangkok.

Redução dos Impactos

O tratado global, que visa proteger a saúde humana e o ambiente dos efeitos adversos do mineral, deve ser ratificado por 50 países para que seja juridicamente vinculativo até 2020.

Até ao momento, foi ratificado por sete dos 128 países que assinaram a Convenção de Minamata sobre Mercúrio desde que foi aberta há um ano.

Tuncak diz que a manter-se o ritmo, o tratado não vai entrar em vigor na meta definida para alcançar a boa gestão dos produtos químicos que inclui a redução dos impactos do mercúrio.

Poluição

O especialista explicou que um atraso na ratificação da Convenção significa que as pessoas e o ambiente continuarão a sofrer os impactos da poluição por mercúrio.

A Convenção, coordenada pelo Programa da ONU para o Meio Ambiente, Pnuma,  tem o nome de um dos incidentes mais trágicos de poluição por mercúrio da história ocorrido na baía japonesa.

Em 1956, começaram a surgir os primeiros casos de contaminação de uma doença neurológica e fisicamente debilitante devido ao despejo de resíduos contendo o mineral altamente tóxico.

Envenenamento

Estima-se que milhares de pessoas da área foram afetadas em décadas de envenenamento por mercúrio. Ainda não é conhecido o número exato de vítimas da chamada Doença de Minamata.

O perito lembra que a poluição por mercúrio afeta os direitos das gerações presentes e futuras, e vários direitos humanos, incluindo os direitos à saúde, à alimentação, a condições de trabalho seguras e a um ambiente saudável.

Mesmo em pequenas quantidades, a exposição ao mineral pode causar graves ameaças para a saúde, que podem ser fatais.

 

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