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Angola afirma que ‘muito precisa ser feito’ para promover direitos humanos

Bandeira de Angola

Angola afirma que ‘muito precisa ser feito’ para promover direitos humanos

Progressos do país são discutidos na Revisão Periódica Universal no Conselho dos Direitos Humanos; questões colocadas a Luanda incluem atuação das autoridades em manifestações, tratamento de migrantes e acesso à educação.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

Angola disse acreditar que apesar de inúmeras iniciativas e atividades para educar sobre direitos humanos ainda há muito a ser feito para a sua promoção e proteção no país.

Os progressos alcançados na área nos últimos quatro anos foram apresentados, esta quinta-feira, na Revisão Periódica Universal do Conselho dos Direitos Humanos em Genebra.

Promoção

O informe exposto pelo ministro angolano da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira,  promete “todos os esforços” para continuar a melhorar o sistema nacional de promoção e proteção. Angola diz considerar que a educação e a formação em direitos humanos e liberdades são um elemento vital e fundamental.

Várias entidades da ONU apresentaram constatações sobre a situação angolana, numa compilação publicada antes da elaboração do documento das autoridades de Luanda.

Um dos pontos foram as preocupações em torno de supostas restrições ao direito à liberdade de reunião pacífica em Angola, levantado este ano pelo relator especial sobre os direitos humanos no país.

Advogados

Entre as ações citadas, estão o uso excessivo da força pelas autoridades contra manifestantes envolvidos em protestos com relatos de detenções arbitrárias e da falta de acesso a advogados durante a prisão.

No seu documento, Angola realça que todo o cidadão é livre para expressar seus pensamentos, ideias e opiniões  mas defende que o exercício desses direitos não pode entrar em conflito com outros direitos similares.

Luanda destaca a existência de leis que regulamentam o exercício desses direitos e sublinha que em caso de violação , o “Estado intervém com os seus organismos para restaurar a legalidade pública, a paz e a segurança”.

Migrantes

A compilação da ONU realça ainda casos de “deportação de  migrantes e graves violações dos seus direitos humanos no processo da sua expulsão”. Como exemplo, cita relatos apontando para mais de “7 mil estrangeiros obrigados a sair em condições degradantes, incluindo atos de violência sexual contra mulheres”.

A nota da equipa da ONU no país faz menção a quatro pessoas alegadamente mortas por asfixia, enquanto “aguardavam a deportação” após terem sido detidas pelas autoridades angolanas.

Mas o relatório do governo angolano menciona um convite feito pelas autoridades ao relator especial da ONU para os Direitos Humanos dos Migrantes e Moradia Adequada para visitar o país. A deslocação ainda não ocorreu.

Taxas de Matrícula

A Comissão Direitos da Criança pediu que Angola inclua cláusulas sobre os direitos infantis em negócios,  tratados de investimento e outros pactos do setor com multinacionais, empresas e governos estrangeiros.

A compilação pede a atenção  das autoridades para as baixas taxa de matrícula e o alto número de desistências das raparigas nas escolas.

Constam ainda recomendações da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, Cedaw, que apela a uma maior consciencialização sobre a importância da educação das mulheres e meninas.

A presente sessão de Revisão Periódica Universal decorre até 4 de novembro. A última avaliação da situação dos direitos humanos de Angola ocorreu em fevereiro de 2010.