Especialistas da ONU criticam “Lei de Sedição” da Malásia

Legislação pune todos os crimes considerados contra a segurança do Estado; a pena para os condenados vai até cinco anos de prisão para quem ofender o governo.

Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.

Um grupo de especialistas independentes da ONU pediu, esta quarta-feira, ao governo da Malásia que retire a Lei de Sedição de 1948, que pune todos os crimes considerados contra a segurança do Estado.

O pedido foi feito em meio as alegações de que os críticos do poder estão enfrentando mais perseguições e criminalização.

Revolta e Motim

Segundo os especialistas da ONU, a lei aplica penas de até cinco anos de prisão para quem ofender o governo. Entre as vagas acusações que podem ser usadas contra os réus estão “palavras de revolta” ou agir com “intenção de realizar um motim”.

Ainda na lista constam, incitar ódio contra o governo ou o poder judiciário, promover hostilidade entre raças ou classes e o simples questionamento de qualquer direito, privilégio ou prerrogativa de soberania contida na Constituição.

Os especialistas independentes afirmaram que a lei está sendo usada para impedir a população de expressar ou debater livre e abertamente suas ideias políticas.

Padrões Internacionais

Segundo o grupo da ONU, chegou a hora de a Malásia modificar suas leis, incluindo a de sedição, para se alinhar aos padrões internacionais de direitos humanos.

Além disso, os especialistas dizem que o país deve adotar medidas firmes em direção ao direito de liberdade de expressão.

De acordo com o Conselho de Direitos Humanos, foram registrados 23 casos recentes de pessoas acusadas de violação da lei, entre elas membros do Parlamento, políticos, defensores dos direitos humanos e acadêmicos. Ainda na lista estão advogados, jornalistas e estudantes.

Eles foram acusados de publicarem ou disseminarem informações e ideias através da internet ou da imprensa tradicional.