Tratado sobre Armas atinge ratificações necessárias para entrar em vigor
BR

25 setembro 2014

Após adesão de oito países num só dia, incluindo Portugal, acordo sobre comércio de armamentos recebe 50 ratificações, o número solicitado para que documento possa entrar em vigor.

Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.

O Tratado sobre o Comércio de Armas recebeu esta quinta-feira a 50ª ratificação que necessitava para entrar em vigor, em dezembro.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse que dois anos depois de o documento ter sido adotado pela Assembleia Geral, os congressos de 50 países ratificaram o acordo.

Portugal

Ban saudou oito governos por apresentarem, nesta quinta-feira, os instrumentos de ratificação, entre eles, os de Portugal, Uruguai, Argentina, Bahamas, Santa Lúcia e Senegal. Outros dois, Geórgia e Namíbia também assinaram o documento.

O Brasil firmou o Tratado em junho do ano passado, mas o Congresso ainda não ratificou o documento.

Ban disse que “hoje, todos podem olhar com satisfação para a data quando este histórico tratado entrará em vigor, em 24 de dezembro”.

O chefe da ONU afirmou que a comunidade internacional deve trabalhar por uma implementação eficaz do acordo e buscar universalizar o documento para que a regulamentação de armamentos se torne realidade.

Desafio

No comunicado, divulgado pela alta representante para Desarmamento, Angela Kane, Ban diz que “a necessidade para um Tratado continua clara.”

Segundo o secretário-geral, “extremistas e rebeldes continuam recebendo armas e traficantes inescrupulosos continuam desafiando os embargos de armas da ONU.

Além disso, Ban declarou que depósitos de armas são mal guardados e armamentos dos governos estão desaparecendo.

Para ele, como qualquer outra mercadoria, o comércio de armas deve cumprir com padrões internacionais. Todos os envolvidos com o setor devem ser responsabilizados.

Padrões Globais

O Tratado determina padrões globais para a transferência de armas e esforços para evitar desvios. O documento vai regular todos os armamentos convencionais nas categorias de tanques de batalha, veículos de combate armado e sistemas de artilharia de alto calibre.

O acordo cobre também aviões de combate, helicópteros de ataque, navios de guerra, mísseis e lançadores de foguetes, como também, armas de pequeno e médio calibre.

Entre as provisões do tratado está ainda a proibição sobre a transferência de armas que podem ser usadas para cometer genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

 

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