Disputa fronteiriça entre Somália e Quénia chega a tribunal da ONU

29 agosto 2014

Esforços diplomáticos não resolveram a questão sobre a fronteira oficial no Oceano Índico; os dois países aceitaram a jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça há 15 anos.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

O Tribunal Internacional de Justiça, TIJ, confirmou que a Somália pediu a sua intervenção na disputa de fronteira marítima com o Quénia.

O órgão, sediado em Haia, anunciou ter recebido esboços cartográficos acerca dos quais a Somália declara não ter conseguido chegar a um acordo sobre a fronteira oficial no Oceano Índico. A nota destaca que nem esforços diplomáticos resultaram num entendimento com o país vizinho.

200 Milhas Marítimas

A Somália pediu que na base do direito internacional, o TIJ defina claramente a área até 200 milhas marítimas a partir do nível de base.

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar especifica que se as partes não chegam acordo sobre o limite das águas, poderão apresentar o caso à instituição.

Tanto a Somália como o Quénia subscreveram o tratado que formaliza a jurisdição do tribunal.