Unicef preocupado com proposta da Índia de reduzir maioridade penal
BR

11 agosto 2014

Pela proposta, menores a partir de 16 anos seriam julgados como adultos em caso de crimes hediondos; agência da ONU diz que provas mostram que mudança não resulta necessariamente na redução de crimes.

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, está preocupado com a possibilidade de a maioridade penal na Índia ser reduzida para 16 anos em casos de crimes hediondos, como estupros e assassinatos.

Segundo a agência da ONU, o Gabinete da União aprovou recentemente uma emenda ao Ato de Justiça Juvenil, facilitando a possibilidade do governo sancionar a redução da maioridade penal.

Regras

O Unicef lembra que a Convenção sobre os Direitos da Criança, um acordo internacional, prevê o estabelecimento de regras especiais em procedimentos de justiça para menores.

O representante da agência na Índia destacou esta segunda-feira que “há indícios no mundo todo que mostram que a redução da maioridade penal ou julgamento de menores em tribunais para adultos não levou a uma redução dos crimes”.

Louis-Georges Arsenault explicou que “investimentos em sistemas de tratamento ou de reabilitação de crianças mostraram melhores resultados para diminuir a reincidência no crime”.

Correção

O especialista confirmou que o Unicef vai continuar apoiando o governo da Índia em reforçar seu sistema de justiça juvenil. Uma ação é o incentivo a medidas de correção para todas as crianças de até 18 anos, independente do crime que cometeram.

Outra medida é garantir leis claras sobre sentenças máximas que podem ser aplicadas para menores infratores. Arsenault disse que o Unicef continua atuando com o governo indiano e outros parceiros para fortalecer os sistemas de proteção de crianças e prevenir que cometam crimes.

Segundo agências de notícias, a mudança pode ser aprovada pelo Parlamento da Índia ainda esta semana.

 

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