Resolução cria comissão para investigar crimes nos Territórios Palestinianos

Documento foi adotado esta quarta-feira com 29 votos no Conselho de Direitos Humanos; Estados Unidos foram contra a proposta que estabelece uma comissão internacional independente de inquérito, que recebeu 17 abstenções.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

O Conselho dos Direitos Humanos aprovou, esta quarta-feira, uma resolução que cria uma comissão internacional independente de inquérito para os Territórios Palestinianos.

O Brasil está entre os 29 países que votaram a favor da decisão, adotada na sessão especial do órgão realizada em Genebra. Os Estados Unidos foram os únicos a votar contra a proposta, que teve 17 abstenções.

Urgência

A resolução determina que o grupo deve ser enviado com urgência após a sua nomeação a ser feita pelo presidente do órgão.

O mandato é de investigar todas as violações do direito humanitário internacional e do direito internacional dos direitos humanos na área, incluindo Jerusalém Oriental, particularmente na Faixa de Gaza.

Operações Militares

O documento realça que devem ser estabelecidos os factos ocorridos no contexto das operações militares iniciadas a 13 de junho passado, sejam antes, durante ou depois das ações.

O grupo deve estabelecer “fatos e circunstâncias de tais violações e dos crimes cometidos” além de identificar os responsáveis e fazer recomendações em particular sobre a responsabilização.

Responsáveis

A resolução aponta que se pretende evitar e acabar com a impunidade, além de garantir que os responsáveis pelos atos prestem contas. A ideia é assegurar “formas e meios para proteger os civis contra agressões”.

As partes envolvidas foram instadas a respeitar as suas obrigações ao abrigo do direito internacional humanitário e do direito internacional dos direitos humanos.

A resolução também apela ao fim imediato das agressões militares israelitas e dos ataques contra civis, incluindo do lado de Israel.