Relator da ONU pede reformas para leis sobre uso de força policial

Cristof Heyns examinou legislações de 146 países, e muitas não seguem os padrões internacionais; ele afirmou que deve ser dada atenção especial em relação principalmente ao uso de força letal.

Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.

O relator especial da ONU sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais, Christof Heyns, afirmou que as leis em relação ao uso de força policial exigem uma reforma global urgente.

Em relatório entregue ao Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, Heyns disse que examinou legislações de 146 países sobre o assunto, e muitas não seguem os padrões internacionais.

Campanha Global

Ele pediu a ONU e aos governos que lancem uma campanha global para fazer com que todas as leis dos Estados estejam em conformidade com as legislações internacionais.

O relator especial declarou que “em alguns casos, as discrepâncias são gritantes”. Heyns alertou que as leis em questão vieram da era pré-direitos humanos ou foram adotadas há mais de 100 anos.

Ele explicou que a polícia tem autorização para usar armas de fogo apenas quando necessário para proteger sua vida contra qualquer ameaça, e como última opção.

Em muitos casos, Heyns disse que as leis exigem simplesmente que os policiais deem um aviso antes de atirar ou são instruídos a atirar nas pernas das pessoas.

Reforma

O relator quer uma reforma global, principalmente, porque hoje as pessoas estão tomando as ruas em vários países para expressar seus sentimentos em manifestações públicas e os choques com as forças de segurança acabam acontecendo.

Heyns admite que a mudança das leis sozinha não resolverá o problema, mas é um componente importante para a solução.

Drones

O relator especial da ONU falou também sobre os drones, aviões militares não tripulados, e os sistemas de armas autônomas, também chamado de “robôs assassinos”.

Ele propôs um padrão mínimo para os países que querem usar esse tipo de tecnologia. Heyns disse que a comunidade internacional não pode ignorar o fato de que essas tecnologias não vão desaparecer, mas sim, aumentar.

No relatório entregue ao Conselho de Direitos Humanos, o relator especial da ONU afirmou que esses novos sistemas de armas representam riscos reais e de longo alcance aos padrões de direitos humanos.