OIT adota protocolo para combater novas formas de trabalho forçado
Objetivo é avançar com medidas de prevenção, proteção e compensação como também para intensificar os esforços para eliminar a escravidão moderna; documento foi aprovado na Conferência Internacional do Trabalho com 437 votos a favor e 8 contra.
Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.
A Organização Internacional do Trabalho, OIT, adotou o protocolo que tem como objetivo combater as novas formas de trabalho forçado.
O documento foi aprovado com 437 votos a favor, 8 contra e 27 abstenções, nesta quarta-feira, durante a Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra.
Lucro Ilegal
Segundo a OIT, existem aproximadamente 21 milhões de pessoas realizando trabalho forçado no mundo. A agência da ONU calcula que o lucro ilegal com essa prática chegue a US$ 150 bilhões, mais de R$ 300 bilhões, anualmente.
A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos do Brasil, Ideli Salvatti, que participou da reunião, falou sobre o resultado da votação.
“Depois de 84 anos, aprimoramos a resolução 29 com novos instrumentos para que o trabalho forçado seja eliminado das relações trabalhistas em todo o mundo. E nós do Brasil estamos muito felizes em participar deste momento, até porque estamos comemorando o fato de termos alterado a nossa Constituição para incluir a desapropriação de terras quando confirmado a prática de trabalho escravo.”
A convenção principal sobre o assunto foi adotada originalmente em 1930, e o Protocolo aprovado esta quarta-feira atualiza o documento para lidar com práticas da era moderna como, por exemplo, tráfico humano.
O diretor-geral da OIT, Guy Ryder, afirmou que o novo protocolo marca um grande passo adiante na luta contra o trabalho forçado e um firme compromisso de governos, empresas e organizações de trabalhadores para eliminar essa forma contemporânea de escravidão.
Segundo Ryder, esse tipo de prática viola os direitos humanos e a dignidade de milhões de mulheres, homens, meninas e meninos. Ela contribui para a perpetuação da pobreza e está no caminho da meta para se alcançar um trabalho decente para todos.
Exploração Sexual
Dados da OIT mostram que as mulheres e as meninas representam mais da metade da força de trabalho forçado, realizando principalmente tarefas domésticas ou exploradas sexualmente.
Os homens e os meninos são utilizados nos setores de agricultura, construção ou mineração.
O protocolo adotado exige que os governos adotem medidas para melhor proteger os trabalhadores, em particular os migrantes, contra práticas abusivas e fraudulentas de contratação.