ONU alarga mandato na Guiné-Bissau até fim de novembro

29 maio 2014

Conselho de Segurança pediu ao secretário-geral que faça uma revisão do do Escritório na Guiné-Bissau, Uniogbis; objetivo é garantir que vá de encontro com as prioridades do governo.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

O Conselho de Segurança aprovou, esta quinta-feira, o alargamento do mandato do Escritório Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau, Uniogbis, por mais seis meses.

Por unanimidade, os membros do órgão prorrogaram até 30 de novembro a operação da entidade que deve apoiar o diálogo político inclusivo, a reconciliação e o processo para facilitar a governação democrática.

Reforço

O Uniogbis também deve ajudar os guineenses no reforço das instituições democráticas e na capacidade de funcionamento dos órgãos do Estado “de forma eficaz e à luz da constituição”.

O Conselho quer receber uma uma revisão abrangente do mandato até o fim de outubro “para garantir que esteja alinhado com as prioridades do governo democrático legítimo”.

Uma das funções é o reforço da cooperação do Uniogbis com entidades como a União Africana, a Comunidade dos Países da África Ocidental, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e a União Europeia.

Impunidade

A outra é aconselhar e dar e apoio estratégico e técnico às áreas da justiça e das prisões para “a segurança pública e o combate à impunidade, respeitando os direitos humanos e as liberdades fundamentais”.

No documento, o Conselho de Segurança também insta às autoridades da Guiné-Bissau a analisar e a aprovar leis e mecanismos para combater de forma mais eficaz o crime organizado.

Crime

O documento faz menção ao tráfico de drogas e ao branqueamento de capitais para os quais encoraja ações das autoridades com a Unidade de Crime Transnacional da Iniciativa da Costa da África Ocidental.

O apelo aos parceiros internacionais é que cooperem com a Guiné-Bissau para controlar o tráfego aéreo e a vigilância da segurança marítima. Entre as prioridades estão o combate à pesca ilegal nas águas territoriais da Guiné-Bissau e na zona económica exclusiva, além de casos de exploração ilegal dos recursos naturais.

O representante especial do secretário-geral na Guiné-Bissau, José Ramos Horta, é enaltecido na resolução por ter convocado a conferência internacional de doadores para mobilizar recursos para as prioridades de desenvolvimento do país.