ONU reage à condenação de mulher por não “renunciar ao cristianismo” no Sudão

Tribunal sentenciou Meriam Ibrahim à morte por apostasia e adultério; Escritório para os Direitos Humanos preocupado com a sua detenção com filho de 20 meses; autoridades também decidiram aplicar 100 chicotadas na condenada.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.*

O Escritório da ONU para os Direitos Humanos manifestou, esta sexta-feira, a sua profunda preocupação com a situação de uma sudanesa condenada à morte por se ter “recusado a renunciar ao cristianismo.”

A pena foi declarada esta quinta-feira pelo Tribunal Penal do Sudão, que também decidiu aplicar um castigo de 100 chicotadas a Meriam Ibrahim, de 27 anos, que está grávida.

Casamento

No ultimo domingo, o tribunal sustentou as acusações de “apostasia e adultério” contra a condenada. O órgão anulou o seu casamento com um cristão e deu-lhe um prazo de três dias para que “declarasse o seu retorno ao islão.”

Falando a jornalistas, em Genebra, o porta-voz do escritório manifestou apreensão face ao estado da condenada.

Gravidez

Rupert Colville disse que a preocupação era com o bem-estar físico e mental de Ibrahim, que está no oitavo mês de gravidez. O representante acrescentou que o filho de 20 meses está detido com a acusada na Prisão Feminina Omdurman, próxima da capital Cartum e supostamente em condições adversas.

Ao governo sudanês, o apelo é que cumpra as suas obrigações de proteger o direito à liberdade de religião previsto no Direito Internacional.

Liberdades

O Sudão assinou o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que defende o “direito às liberdades de pensamento, de consciência e de religião.”

A Convenção é citada no apelo ao Governo do Sudão para que garanta os direitos de Ibrahim e do seu filho de não serem arbitrariamente privados da sua liberdade e do  direito a um julgamento justo perante um tribunal independente e imparcial.

O escritório lembra que a Constituição do Sudão, aprovada em 2005, também se refere à “liberdade de adorar a religião da sua escolha, e aos direitos de homens e de mulheres casar e construir uma família.”

Julgamento Justo

A entidade da ONU defende que o adultério não deveria ser classificado como um crime e nem ser punido por pena de prisão, flagelação ou sentença de morte.

O pronunciamento realça que a criminalização e a aplicação da pena de morte para uma relação consensual de adultos em privado também viola uma série de direitos. Entre estes estão os de privacidade, igualdade, não-discriminação, contra a tortura e os maus-tratos, e à liberdade contra a prisão arbitrária e detenção.

*Apresentação: Denise Costa.