Nova medida nas Maldivas pode condenar crianças à pena de morte
BR

29 abril 2014

Escritório da ONU para Direitos Humanos preocupado com regulamentação que derruba 60 anos de moratória da pena capital; crianças de até sete anos podem sofrer responsabilidade criminal no país.

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.

Uma nova regulamentação adotada pelo governo das Maldivas derruba 60 anos de moratória da pena de morte no país. A medida, adotada no domingo, preocupa bastante o Escritório da Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos.

Com a mudança, a pena de morte pode ser aplicada para condenar pessoas que cometeram homicídio de forma intencional. Esta terça-feira, em Genebra, a porta-voz do Escritório destacou que a nova medida coloca em risco indivíduos menores de 18 anos e até crianças.

Sete Anos

Segundo Ravina Shamdasani, a idade penal nas Maldivas começa aos 10 anos, mas crianças de até 7 podem ser condenadas em penas específicas previstas na lei islâmica. O islamismo é a religião da maior parte da população do arquipélago, localizado no Oceano Índico.

A porta-voz afirmou que pela nova regulamentação, crianças de até sete anos podem ser sentenciadas à morte. A medida aprova que menores que cometeram assassinatos possam ser executados ao completar 18 anos.

Tratados Internacionais

Mas a lei internacional prevê que nenhuma pessoa de 18 anos possa ser condenada à pena de morte ou à prisão perpétua.

A Convenção sobre os Direitos da Criança e a Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos são alguns dos acordos que banem a pena de morte e ambos foram ratificados pelas Maldivas.

O escritório de Direitos Humanos apela ao governo para manter a moratória da pena de morte em todas as circunstâncias, em especial nos casos envolvendo menores.