Tortura e recurso ao segredo de Estado contestados por relator da ONU

Em relatório, especialista diz que tribunais de países envolvidos devem descartar provas obtidas sob maus tratos; Gana criticado por abuso de menores em centros de detenção e falta de assistência jurídica.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

O relator especial da ONU sobre a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis e Degradantes apresentou, esta segunda-feira, o seu relatório ao Conselho de Direitos Humanos, em Genebra.

Juan Méndez disse haver Estados que admitem em tribunal provas obtidas sob tortura e maus tratos. Como destacou, o tipo de informação estaria  também a ser aplicado em políticas e práticas de segurança nacional.

Contestação

Méndez criticou o facto de tais provas não poderem ser contestadas numa sessão aberta de um tribunal.

Conforme referiu, caso seja comprovada a existência de um risco de que a prova em questão tenha sido obtida sob uso da tortura ou de maus tratos então esta deve ser descartada pelo órgão.

Méndez frisou que desde o contexto da “guerra contra o terror”, tem sido assistida a recusa de países em submeter o trabalho de agências de inteligência e de segurança a um exame ou a supervisão internacional.

Para o perito, há também a invocação do que chamou “doutrina de segredos de Estado” para lidar com réus, tendo realçado que nenhum sigilo deve servir para justificar violações dos direitos humanos.

“Hipocrisia”

O relatório chama atenção ao fato de a prática da tortura e de maus tratos fora do país não significar que estes não sejam responsáveis pelos atos. Ele considerou “hipocrisia” que tais práticas sejam condenadas, enquanto ocorrem nos seus próprios territórios.

No Gana, apontou a existência de um centro de detenção com menores de sete anos, que foram abusados e espancados. Ele criticou ainda a inexistência de um programa de assistência jurídica e às sentenças que considerou muito longas. 

Sociedade Civil

Na sessão, também foi apresentado o último informe da relatora especial sobre a Situação dos Defensores dos Direitos Humanos desde que assumiu o cargo em 2008.

Margaret Sekaggya disse que a defesa dos direitos humanos continua altamente perigosa em muitas partes do mundo, a par do encolhimento  do espaço para a sociedade civil e para os respectivos defensores.

Impunidade

Conforme explicou, estes e as suas famílias foram muitas vezes intimidados, perseguidos, sujeitos a desaparecimentos forçados ou até mortos. Os responsáveis foramentidades estatais e não-estatais, onde se observou a prevalência da impunidade.

Entre casos de represálias, Sekaggya destacou países como Bahrein, China, Cuba, Israel, Quénia, Rússia, Síria e Emirados Árabes Unidos.