Relatora cita posse da terra como desafio à moradia adequada
Em pronunciamento no Conselho de Direitos Humanos, Raquel Rolnik sugeriu princípios que devem ser adotados para enfrentar a insegurança fundiária urbana para os pobres; entre essas medidas estão promover a função social da propriedade e combater a discriminação.
Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.
A relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, afirmou que a falta do título de posse da terra representa um desafio aos mais pobres.
A declaração consta do relatório entregue, esta segunda-feira, ao Conselho de Direitos Humanos, em Genebra. Rolnik é arquiteta e trabalha na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, USP.
Princípios
No documento, ela sugere uma série de princípios para lidar com a insegurança fundiária urbana para a camada mais pobre da população.
Segundo a relatora da ONU, os países devem promover, proteger e fortalecer as várias formas do título de posse da terra. Todas as leis, políticas e programas do governo devem ser desenvolvidos tendo como base os impactos dos direitos humanos sobre os mais vulneráveis e marginalizados.
Rolnik disse que a segurança do título de posse da terra garante o acesso das pessoas e permite que elas desfrutem de suas casas sem medo de despejos forçados. Além disso, permite que elas melhorem suas condições de vida e de habitação.
Responsabilidade e Justiça
Dois pontos importantes do relatório falam sobre a responsabilidade do Estado e do direito à justiça.
A relatora da ONU disse que os pobres que vivem em áreas urbanas devem liderar o processo para fortalecer a segurança da posse do título do terreno.
Rolnik afirmou que a experiência global mostrou que para se alcançar o direito à moradia adequada é necessária a mobilização de movimentos sociais e de um esforço concentrado dos Estados.
Ela disse também que os chamados “pobres urbanos” enfrentam barreiras no acesso à justiça. Essas dificuldades vão desde corrupção nos tribunais até o custo proibitivo para se contratar um advogado e a falta de reconhecimento legal dessas pessoas, que por muitas vezes não têm um documento de identificação.