TPI: Estados Parte pedem cooperação congolesa, após visita de al-Bashir

27 fevereiro 2014

Presidente da assembleia de signatários lembra à República Democrática do Congo que tem obrigações no âmbito dos Estatutos de Roma, que criam o órgão; Em Kishasa, líder sudanês participou em cimeira sub-regional.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

A presidente da Assembleia de Estados Parte do Tribunal Penal Internacional, TPI, lembrou à República Democrática do Congo que o órgão emitiu dois mandados de prisão contra o líder do Sudão.

Em Haia, Tiina Intelmann preside o grupo de nações que lida com normas das regras de procedimento e de prova com vista a melhorar o funcionamento do TPI.

Crimes

Omar al-Bashir está em Kinshasa, para participar, até esta quinta-feira, na 17ª Sessão da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo do Mercado Comum da África Oriental e Austral, Comesa. O presidente foi indiciado pelo TPI por crimes de guerra e contra a humanidade. Ele nega as acusações.

O pedido vem numa nota escrita ao ministro congolês das Relações Exteriores, no qual insta o país a cooperar com o TPI na qualidade de Estado Parte.

Mandato

Intermann disse que de forma repetida, a Assembleia tem manifestado preocupações sobre as consequências negativas da falta de cumprimento das decisões do TPI sobre a capacidade de levar a cabo o seu mandato.

A representante disse lamentar as visitas de pessoas sujeitas a mandados de prisão do órgão a qualquer Estado Parte, tendo apelado à união nos esforços para prevenir casos de não-cooperação.

Tiina Intelmann lembrou ainda uma decisão da Assembleia Geral da ONU que defende que devem ser evitados contactos com pessoas em relação às quais pende um mandado de prisão emitido pelo Tribunal.