Escritório da ONU pede revisão da lei sobre homossexuais do Uganda

Norma foi promulgada, esta segunda-feira, pelo presidente Yoweri Museveni; legislação prevê punição por relações sexuais, casamentos ou promoção do tipo de atos.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

A alta comissária para os Direitos Humanos disse que a lei contra a homossexualidade no Uganda viola os direitos humanos e pode incentivar a discriminação, o assédio e a violência contra as minorias sexuais.

As declarações de  Navi Pillay  foram feitas após a assinatura, nesta segunda-feira, da lei pelo presidente ugandês Yoweri Museveni.

Casamentos

A responsável disse esperar que a revista da nova lei com a maior brevidade possível, considerando o conflito com a constituição do Uganda e com as suas obrigações internacionais de direitos humanos.

A norma prevê penas de prisão perpétua para os que se envolvam em relações sexuais com pessoas do mesmo sexo ou a casamentos entre indivíduos do grupo. As penas incluem entre cinco a sete anos de prisão para indivíduos ou organizações que apoiem ou promovam tais relações.

Violência

Em comunicado, Pillay sublinha que a desaprovação da homossexualidade nunca pode justificar a violação de direitos fundamentais de terceiros.

No comunicado, a alta comissária destaca que o Uganda é obrigado pela sua Constituição e pelo Direito Internacional, a respeitar os direitos de todos os indivíduos e a protegê-los da discriminação e da violência.

HIV

Pillay manifesta “grande preocupação” com a potencial ameaça ao trabalho dos defensores dos direitos humanos no país, além dos esforços para impedir a propagação do vírus HIV.

A representante disse que as autoridades policiais e judiciais devem investigar qualquer tipo de violência e ataques contra lésbicas, gays, bissexuais e trangéneros. Para ela, os responsáveis pelos atos devem prestar contas.

A responsável ressaltou que os Estados têm o dever legal de proteger todas as violações de direitos humanos dos seus indivíduos, independentemente da sua orientação sexual ou identidade de género.

Aos órgãos de imprensa, o pedido é que se abstenham de alimentar o ódio ou ataques com base em orientação sexual.