Relatores elogiam decisão da Índia em reavaliar casos de pena de morte

Segundo Escritório da ONU de Direitos Humanos, Suprema Corte decidiu que 15 indivíduos devem cumprir prisão perpétua; relatores destacam que foi reafirmado o valor e o respeito à vida humana.

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.

Dois relatores de direitos humanos das Nações Unidas elogiaram a Suprema Corte da Índia por cancelar a pena de morte que havia sido imposta a 15 indivíduos do país. Agora, eles terão de cumprir prisão perpétua.

O relator especial sobre execuções arbitrárias, Christof Heyns, declarou que a decisão “reafirma o valor dos direitos humanos e o respeito à vida humana”, como previsto na Constituição indiana.

Clemência

De acordo com o escritório, a decisão sobre a pena de morte foi revista para 13 pessoas após a Suprema Corte avaliar que houve um atraso inexplicado das autoridades em decidir sobre os pedidos de clemência.

Os outros dois casos envolvem indivíduos que sofrem de doença mental.  Para Heyns, é bom sinal ver que a Suprema Corte respeitou os padrões internacionais e confirmou que pessoas com doenças mentais não podem ser executadas.

Tortura

O órgão indiano decidiu ainda ser inconstitucional colocar em regime de solitária os presos que aguardam no corredor da morte.

Por outro lado, a corte decidiu que esses indivíduos devem receber aviso pelo menos 14 dias antes de serem executados e ter direito a um encontro com familiares e amigos.

O relator da ONU sobre tortura e punições desumanas, Juan Méndez, destaca que as autoridades da Índia precisam garantir que a pena capital não inclua tortura ou maus-tratos.

Segundo os dois especialistas em direitos humanos, a decisão foi um passo significativo, mas eles pedem ao governo e à justiça indiana para estabelecer moratória nos casos de execução e também abolir a pena de morte.