Crianças poderão denunciar à ONU violação de seus direitos
A partir de abril, menores poderão submeter suas queixas ao Comitê sobre os Direitos da Criança; protocolo entra em vigor com a ratificação da Costa Rica.
Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.
A partir de abril, crianças que tiverem seus direitos violados poderão fazer denúncias ao Comitê sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas.
Um novo instrumento legal sobre o tema precisava ser ratificado por 10 países e a Costa Rica foi a décima nação a ratificar o documento esta terça-feira. Com isso, o protocolo entra em vigor daqui a três meses, como explicou, em Genebra, a integrante do Comitê, Sara Oviedo.
Avaliação
“Este protocolo irá permitir a crianças apresentar denúncias para que possam ser conhecidas pelo Comitê.”
Segundo Oviedo, as reclamações serão avaliadas pelo Comitê sobre os Direitos da Criança. Caso seja encontrada alguma violação, o órgão irá recomendar ao país de origem do menor a tomar medidas sobre o caso.
Casos
A ONU destaca que com a ratificação do protocolo, as crianças poderão exercer seus direitos e ter acesso a órgãos internacionais dos direitos humanos, da mesma maneira que os adultos.
O Comitê explica que uma única criança, ou grupos de menores e seus representantes, poderão apresentar as denúncias, que podem envolver casos de crianças em conflitos armados, tráfico e venda de menores, pornografia e prostituição.
Além da Costa Rica, ratificaram até o momento Albânia, Alemanha, Bolívia, Eslováquia, Espanha, Gabão, Montenegro, Portugal e Tailândia.