Situação de Portugal analisada no Comité dos Direitos da Criança

13 janeiro 2014

Primeira das três sessões anuais do grupo decorre até o dia 31 de janeiro; relatório periódico português deve abordar medidas adoptadas para aplicar direitos reconhecidos na convenção sobre a questão.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.*

Tem início, esta segunda-feira, a 65ª sessão do Comité sobre os Direitos da Criança, em Genebra.

Na sessão, a decorrer até o dia 31, Portugal deve apresentar a sua situação a seguir ao Congo, ao Iémen e à Santa Sé. A análise deve fechar com as apresentações da Rússia e da Alemanha.

Direitos Reconhecidos

Como Estado-parte, Portugal deve apresentar um informe periódico que aborda as medidas adoptadas para aplicar os direitos reconhecidos pela Convenção dos Direitos da Criança e os progressos alcançados.

O documento também deve indicar os factores e as dificuldades das autoridades na aplicação do tratado internacional.

O Comité, que realiza três sessões anuais, requer “informações suficientes para que tenha uma ideia precisa da aplicação” do considerado mais ratificado de todos os tratados de direitos humanos.

Portugal ratificou o documento em setembro 1990, o mês da entrada em vigor do documento a nível mundial.

*Apresentação: Denise Costa.

 

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