Acnur reage à emenda que levou a manifestações de migrantes em Israel

Agência diz que procedimentos para obtenção de asilo devem ser “justos e eficientes”; milhares de migrantes africanos saíram às ruas de Telavive em manifestação contra alterações na Lei de Prevenção de Infiltração.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

O Alto Comissariado da ONU para Refugiados, Acnur, considerou importante um tratamento aos candidatos a asilo em Israel de acordo com o Direito Internacional dos Refugiados e dos Direitos Humanos.

A agência reagia à emenda da chamada Lei de Prevenção de Infiltração, que segundo agências noticiosas levou milhares de migrantes africanos a protestar contra as medidas do governo de Telavive. As autoridades do país teriam declarado pacíficas as manifestações iniciadas no último domingo.

Africanos

Falando a jornalistas nesta sexta-feira, em Genebra, o porta-voz da agência, Adrian Edwards, disse que a grande maioria dos visados é composta por africanos.

De acordo com o representante, Israel abriga atualmente cerca de 53 mil refugiados e candidatos a asilo, sendo a maioria proveniente da Eritreia e do Sudão.

Renovação de Vistos

O Acnur defendeu o acesso a procedimentos de asilo justos e eficientes, tendo pedido meios eficazes para a renovação dos vistos já atribuídos.

Em meados de dezembro, a lei foi aprovada pelo parlamento israelita, o Knesset. Para a agência, a medida apresenta mais limitações aos direitos dos requerentes de asilo.

A agência observa ainda que com a mais recente alteração, os novos migrantes irregulares requerentes de asilo serão automaticamente detidos por pelo menos por um ano. A medida também será aplicada a pessoas cujo visto condicional tenha expirado.

Longas Filas

Além do aumento das dificuldades para a renovação de vistos, a agência da ONU diz que o processo só pode ser seguido em quatro cidades, por algumas horas por semana, em locais que registam longas filas.

Até ao momento, um formulário de proteção temporária é atribuído aos que concorrem para a obtenção de asilo. Os portadores do documento podem candidatar-se periodicamente para a extensão de vistos condicionais.

Restrições

Uma das principais preocupações do Acnur é que a emenda exige que os candidatos estejam num local residencial aberto, localizado no deserto de Negev. O Acnur diz que instalações de Holot impõem graves restrições à liberdade de circulação pelo caráter de residência obrigatória e pelas medidas disciplinares.

Pelo facto do local albergar algumas pessoas que não podem ser devolvidas aos países de origem, a preocupação também é com a sua possível detenção por tempo indeterminado sem razões para libertação.

Na nota, o Acnur diz compreender, igualmente, os desafios enfrentados por Israel na gestão da receção de migrantes e requerentes de asilo.