Tribunal em Haia vai analisar disputa entre Timor-Leste e Austrália

Corte Internacional de Justiça realizará audiência entre 20 e 22 de janeiro sobre pedido feito pelo governo timorense; o país acusa autoridades australianas de apreenderem documentos relativos ao Tratado sobre o Mar firmado entre as duas nações em 2002.

Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.

A Corte Internacional de Justiça, CIJ, anunciou que vai realizar audiência entre 20 e 22 de janeiro para analisar a disputa entre Timor-Leste e Austrália.

Em 17 de dezembro, o governo do Timor-Leste instaurou processo contra a Austrália em relação à apreensão e a subsequente detenção feita pelo que chamou de “agentes da Austrália”.

Processo

Segundo o governo timorense, entre o que foi apreendido estão documentos e outros materiais que pertencem ao país de língua portuguesa no sudeste da Ásia, ou que tem direito de acordo com a lei internacional.

O processo detalha que em 3 de dezembro, agentes da organização de segurança de inteligência australiana entraram no escritório do advogado que representava o Timor-Leste em Canberra.

Nessa operação, com mandado expedido pelo promotor-geral australiano, eles apreenderam documentos e dados contidos em correspondências trocadas entre o governo do Timor-Leste e seu advogado na Austrália.

Esses documentos são relativos à arbitragem pendente do Tratado do Mar do Timor, de 2002.

Lista

O processo pede ao presidente da CIJ, juiz Peter Tomka, que determine que a Austrália entregue a Corte e ao próprio governo timorense uma lista com todos os documentos apreendidos e que devolva o material imediatamente.

Além disso, pede que a Austrália não intercepte as mensagens entre o governo timorense e seu representante legal no território australiano.

O juiz Tomka enviou comunicado ao primeiro-ministro australiano dizendo que o processo deve ser tratado em matéria de urgência.