Uganda: ONU apreensiva com impacto de projeto de lei antihomossexual

27 dezembro 2013

Chefe dos direitos humanos defende que além de ativistas, defensores de direitos humanos e pessoas envolvidas na questão do HIV/Sida podem ser penalizados.

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova Iorque.*

A alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, revelou grande preocupação com o impacto de uma proposta de lei que condena a homossexualidade, aprovada pelo parlamento do Uganda.

O posicionamento foi realçado, nesta sexta-feira em Genebra, pela porta-voz do seu escritório, Ravina Shamdasani, em entrevista à Rádio ONU.

Efeitos Negativos

A representante considerou ainda mais preocupante o facto de a proposta  prever sentenças a serem impostas aos que promovam a homossexualidade. Segundo ela, tal deve afetar o trabalho de defensores de direitos humanos, dos que abordam a questão do HIV/Sida no país e pode ter efeitos negativos para os direitos fundamentais das lésbicas, dos gays, dos bissexuais e transgéneros na sociedade ugandesa.

Caso o projeto adquira força de lei, pessoas que mantêm relações com outras do mesmo sexo podem ser condenadas à prisão perpétua e as que “promovem” a homossexualidade também poderão ser encarceradas.

Apelo

Pillay lançou um apelo ao presidente do país, Yoweri Museveni, para que não assine a lei e proteja os direitos humanos. Se for promulgada, a representante acredita que o estigma e o preconceito serão reforçados e a discriminação será institucionalizada.

O comunicado realça que os homossexuais já são uma “minoria marginalizada que enfrenta violência e discriminação” no país africano.

Privacidade

O projeto aprovado na semana passada, é para Pillay uma “clara violação dos direitos à liberdade, à privacidade, à não discriminação e à liberdade de expressão, protegidos pela Constituição de Uganda e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A responsável lembra que o governo ugandês tem a obrigação de prevenir a discriminação e não pode tirar os direitos básicos de alguns indivíduos pelo facto de não receberem o apoio da maioria.

*Apresentação: Denise Costa.

 

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