Resolução sobre privacidade digital é adotada por consenso

Texto foi aprovado pela Assembleia Geral sem votação; proposta do Brasil e da Alemanha afirma, pela primeira vez, que pessoas precisam ter seus direitos protegidos também quando estão online.

A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou por consenso a resolução “Direito à Privacidade na Era Digital”, proposta pelo Brasil e pela Alemanha.

O texto foi aprovado durante a tarde de quarta-feira, sem nem precisar de votação. A medida reafirma o direito à privacidade e pede a todos os países para tomarem medidas pelo fim de “atividades que violam o princípio fundamental de uma sociedade democrática.”

Vigilância

Com a adoção da resolução, é afirmado, pela primeira vez, que os direitos que as pessoas têm offline devem ser preservados quando estão elas online.

Os países devem “respeitar e proteger o direito à privacidade, incluindo no contexto da comunicação digital.” A medida foi recomendada pela Terceira Comissão da Assembleia Geral, que trata de assuntos Sociais, Humanitários e Culturais.

A resolução pede ainda à alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, que prepare um relatório sobre a proteção e promoção do direito à privacidade, no contexto da vigilância doméstica e extraterritorial.

O documento, que Navi Pillay irá apresentar ao Conselho de Direitos Humanos e à Assembleia Geral, deve tratar ainda da interceptação da comunicação digital e coleta de dados pessoais, incluindo em larga escala.

Leia aqui a íntegra da entrevista com o embaixador Antonio Patriota.