Assembleia Geral decide proposta de resolução sobre privacidade digital

Votação da medida, apresentada por Brasil e Alemanha, ocorre neste quarta-feira, em Nova York; documento já foi adotado por consenso na Terceira Comissão da casa.

Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.

A Assembleia Geral das Nações Unidas examina, nesta quarta-feira, um projeto de resolução sobre a proteção da privacidade na era digital.

A proposta foi apresentada à casa por Brasil e Alemanha, no início de novembro, e recebeu a adesão de 55 países.

Comunidade Internacional

No documento, os países repudiam o que classificam de “abusos” em processos de vigilância e coleta de dados pessoais em massa.

Em entrevista exclusiva à Rádio ONU, o embaixador do Brasil junto às Nações Unidas, Antonio Patriota, destacou um dos pontos do projeto de resolução, que segundo ele, deverá manter a atenção da comunidade internacional para o tema daqui para frente.

Território

“Um relatório do Escritório da Alta Comissária de Direitos Humanos deverá ser produzido no ano que vem, que fará com que continuemos a examinar tanto as manifestações domésticas nacionais de legislação que protejam ou deixem de proteger este direito à privacidade como as suas manifestações extraterritoriais, ou seja, um país que esteja eventualmente infringindo, ou abusando de seu poder, ou violando direitos de nacionais em outros países em território que não o seu.”

O tema sobre a falta de privacidade na era digital foi trazido à Assembleia Geral, pela primeira vez, durante o discurso da presidente do Brasil, Dilma Rousseff, nos debates de líderes internacionais em setembro.

Inicialmente introduzida na Terceira Comissão da Assembleia Geral, que trata de assuntos sociais, humanitários e culturais, a proposta de Brasil e Alemanha, foi adotada por consenso e enviada para o plenário da casa para votação nesta quarta.

Leia aqui a íntegra da entrevista com o embaixador Antonio Patriota.