Nações Unidas preocupadas com execuções no Sudão do Sul

29 novembro 2013

Representantes dos réus têm acesso limitado às sessões de julgamento, de acordo com escritório dos Direitos Humanos; a mais nova nação do mundo não publica detalhes sobre sentenças de morte.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

O Escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas diz que quatro execuções foram realizadas neste mês no Sudão do Sul, e outras 200 pessoas aguardam no corredor da morte.

A preocupação da entidade é com o acesso limitado de advogados aos julgamentos, incluindo dos sentenciadas à pena capital. Não há clareza sobre se os executados em novembro teriam sido representados pela defesa.

Assuntos

A situação é vivida pela “esmagadora maioria dos indivíduos em prisão” que também carece de “direito à assistência jurídica gratuita em matéria penal, civil, da terra, da família e outros assuntos sérios.”

Estes são frequentemente incapazes de fazer uma defesa adequada ou de contestar o uso de confissões forçadas em tribunal. Os requisitos dos processos são também considerados “burocráticos e pouco claros”, no que também impede o direito ao recurso.

A porta-voz do escritório, Cécile Pouilly disse a jornalistas, em Genebra, que em tais circunstâncias o limite estabelecido pelo direito internacional para o uso da pena de morte não é cumprido.

Julgamento Justo

Conforme explicou, a norma exige que a pena de morte só seja aplicada de acordo com um juízo definitivo de um tribunal competente, após um processo legal com todas as garantias possíveis de julgamento justo, incluindo a representação legal e o direito de recurso em tribunal de jurisdição superior.

O escritório refere que 14 pessoas já foram executadas desde que o país declarou a sua independência do Sudão em 2011, embora a mais nova nação do mundo seja signatária da moratória da ONU sobre a pena de morte.

Acesso à Justiça

Um outro aspeto apontado pelo escritório, é o esforço do judiciário do Sudão do Sul para lidar com o grande  número de pessoas atualmente na prisão não ter acesso a serviços jurídicos.

O número de pessoas executadas é considerado potencialmente maior, pelo facto de o  país não publicar os detalhes sobre a sentença de morte.

 

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