Alta comissária da ONU critica nova lei sobre protestos no Egito
BR

26 novembro 2013

Navi Pillay diz que norma autoriza uso excessivo da força, gás lacrimogêneo e até armas de fogo contra manifestantes pacíficos no país.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova York.*

A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos criticou a nova lei sobre manifestações populares no Egito. Segundo Navi Pillay, a medida tem “falhas sérias” e deve ser alterada.

Em comunicado, Pillay lembrou que a nova lei pode levar ao que chamou de “graves violações do direito à liberdade de reunião pacífica.” A lei permite o uso de gás lacrimôgeneo, do excesso de força e até de armas de fogo contra manifestantes.

Sociedade Civil

Segundo agências de notícias, a lei foi sancionada pelo presidente interino do Egito, Adly Mansour, no domingo. A nova legislação provocou prostestos de rua em todo o país.

O porta-voz da alta comissária da ONU, Rupert Colville, disse que a sociedade civil egípcia e os defensores dos direitos humanos expressaram várias reservas às medidas.

Colville afirmou que as cláusulas sobre o uso da força por agentes da lei são motivo de preocupação como também as sanções excessivas. Ele citou multas altas e penas de prisão aos que violarem a nova lei como alguns dos exemplos.

Irmandade Muçulmana

O Alto Comissariado mencionou ainda um incidente violento em 14 de agosto no Cairo, onde dezenas de pessoas teriam sido mortas após a destruição de acampamentos que pertenciam à Irmandade Muçulmana por forças de segurança.

O escritório diz que a lei deve deixar absolutamente claro que, de acordo com os padrões internacionais, o uso letal de armas de fogo deve ocorrer somente quando for estritamente inevitável para proteger a vida.

Para a alta comissária, ninguém deve ser criminalizado ou sujeito a ameaças ou atos de violência, assédio, perseguição, intimidação ou represália por abordar questões de direitos humanos, através de protestos pacíficos.

*Apresentação: Edgard Júnior.

 

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