ONU quer alteração de nova lei que proíbe protestos no Egito

ONU quer alteração de nova lei que proíbe protestos no Egito

Alta comissária considera que norma pode abrir possibilidade para  uso da força por forças de segurança; recomendação é que esta determine uso letal de armas de fogo quando for estritamente inevitável para proteger a vida.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos disse que a nova lei sobre protestos no Egito é deficiente e deve ser alterada.

A possibilidade de ser interpretada como motivo suficiente para permitir o uso da força foi a justificação apresentada, esta terça-feira por Navi Pillay.

Graves Violações

Em nota, a representante defende que a norma, que já foi promulgada para regular as manifestações no país, é suscetível de conduzir a graves violações do direito à liberdade de reunião pacífica. Agências de notícias dizem que a lei foi assinada pelo presidente interino Adly Mansour, neste domingo, perante protestos em todo o país.

Falando a jornalistas, em Genebra, o porta-voz da alta comissária, Rupert Colville, disse que a sociedade civil egípcia e os defensores dos direitos humanos levantaram várias preocupações que não foram tidas em conta.

Sanções

O representante considerou particularmente preocupantes as cláusulas sobre o uso da força por agentes da lei, além das sanções excessivas. Estas incluem o que chamou multas enormes, bem como penas de prisão que podem ser impostas aos violadores.

De acordo com o escritório, nos últimos três anos ocorreram sucessivos incidentes bastante graves com as autoridades acusadas de terem usado força excessiva contra os manifestantes.

Mortes

O mais recente decorreu a 14 de agosto em Rabaa al-Adawiya no Cairo. Agências de notícias dizem que dezenas de pessoas morreram após o desmantelamento de acampamentos de protesto da Irmandade Muçulmana por forças de segurança.

O escritório diz que a lei deve deixar absolutamente claro que, de acordo com os padrões internacionais, o uso letal de armas de fogo deve ocorrer quando for estritamente inevitável para proteger a vida.

Interesses dos Cidadãos

Pillay disse que a lei dá amplos poderes às autoridades locais de segurança para proibir reuniões além de impedir manifestantes de conduta que, entre outras, constituem uma ameaça à segurança, a ordem pública, atrapalha os interesses dos cidadãos ou obstrui a justiça.

Além disso, a comissária refere que são descritas medidas que as autoridades responsáveis pela aplicação da lei podem empregar para dispersar manifestantes. Estas incluem o uso de gás lacrimogéneo, canhões de água, granadas de fumo, tiros de advertência, balas de borracha e munições que podem mesmo ser reais. 

Para a alta comissária, ninguém deve ser criminalizado ou sujeito a quaisquer ameaças ou atos de violência, assédio, perseguição, intimidação ou represália por abordar questões de direitos humanos, através de protestos pacíficos.