Especialistas pedem norma internacional para empresas de segurança

Grupo de Trabalho da ONU sobre o Uso de Mercenários defende criação de acordo para regulamentar o uso e atividades de companhias privadas militares e de segurança; especialistas citam vários desafios do setor.

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.

O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre o Uso de Mercenários fez um apelo esta segunda-feira aos governos de todo mundo para que seja criado um acordo no setor.

Para os especialistas, é importante que haja uma regulamentação internacional para o uso e as atividades de empresas militares privadas e de segurança.

Direitos Humanos

O presidente do grupo, Anton Katz, nota que “fornecer segurança é uma responsabilidade do Estado e um direito humano fundamental”. Mas segundo Katz, as atividades dessas empresas criam vários desafios.

O especialista destaca que quando os países utilizam essas companhias para terceirizar a segurança, são criados riscos para os direitos humanos, por isso a necessidade de regulamentar suas atividades.

Um relatório do grupo foi apresentado à Assembleia Geral da ONU e o documento nota que as leis nacionais não são suficientes para tratar os desafios impostos por essas companhias de segurança privada.

Transparência

O levantamento dos especialistas cita registros e licenciamentos que não são adequados, falta de mecanismos transparentes e de soluções para casos de violações dos direitos humanos.

Anton Katz afirma ainda que “eventos recentes em várias partes do mundo demonstraram com clareza que os mercenários são uma ameaça à segurança e aos direitos humanos. Por isso, o grupo pede aos governos que cooperem para “eliminar o fenômeno”. 

O relatório dos especialistas traz detalhes sobre atividades do setor no último ano e sobre visitas à Somália e Honduras. O grupo de trabalho já começou um novo estudo, sobre o uso, pelas Nações Unidas, de empresas privadas militares e de segurança.