Entra em vigor Convenção da ONU sobre direitos das domésticas

Tratado da Organização Internacional do Trabalho é o primeiro do tipo e deve beneficiar 53 milhões de trabalhadores domésticos; OIT lembra que profissionais sofrem com condições ruins de trabalho e abusos dos direitos humanos.

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.

Entrou em vigor nesta quinta-feira a Convenção dos Trabalhadores Domésticos, que amplia os direitos para esses profissionais em todo o mundo.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho, OIT, 53 milhões de pessoas devem ser beneficiadas, sendo que 83% das domésticas são mulheres.

Regras Claras

Com o tratado, será possível exigir direitos básicos, incluindo dias de folga, total de horas trabalhadas na semana e salário mínimo.

Um estudo da OIT divulgado em janeiro destacou que apenas 10% das domésticas estavam cobertas por leis de trabalho, como qualquer outro profissional.

A agência da ONU lembra que as domésticas trabalham para residências privadas, muitas vezes sem termos claros sobre o emprego, sem registro em carteira ou excluídas da legislação trabalhista.

Exploração

Outras situações apontadas pela OIT estão condições “deploráveis” de trabalho, exploração laboral e abusos dos direitos humanos. Em todo o mundo, a agência acredita ainda que mais de 10 milhões de crianças estejam trabalhando como domésticas em casas de família.

Para entrar em vigor, a Convenção precisava ser ratificada por dois países, mas oito já ratificaram: África do Sul, Bolívia, Filipinas, Itália, Maurício, Nicarágua, Paraguai e Uruguai.

Segundo a OIT, desde que o acordo foi adotado, vários países aprovaram novas leis ou regulamentos para melhorar as condições de serviço para os trabalhadores domésticos.