ONU: peritos querem que EUA acelerem revisão do caso Trayvon Martin

ONU: peritos querem que EUA acelerem revisão do caso Trayvon Martin

Em nota, governo norte-americano é instado a rever leis que possam ter impacto discriminatório sobre afro-americanos; grupo cita pesquisa apontando para pelo menos 136 cidadãos mortos num ano.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.*

Seis especialistas independentes das Nações Unidas pediram, esta terça-feira, aos Estados Unidos que finalizem “sem demora” a revisão do caso que envolveu a morte do adolescente Trayvon Martin.

O Grupo de Trabalho de Especialistas da ONU das pessoas de Ascendência Africana e o relator especial sobre o racismo pedem que seja garantida a justiça e a reparação adequada, em nota emitida em Genebra.

Nova Discussão

O documento refere que a morte do jovem de 17 anos de idade, em fevereiro do ano passado, desencadeou uma nova discussão acerca da discriminação racial nos Estados Unidos.

O jovem, que estava desarmado, foi morto a tiros no estado da Flórida pelo vigilante George Zimmerman. Ele foi ilibado de todas as acusações, após ter argumentado que agiu em legítima defesa e que o uso de força letal foi justificável.

Investigações

A líder do Grupo de Trabalho, Verene Shepherd, pediu ao governo norte-americano que reveja as leis que possam ter impacto discriminatório sobre os afro-americanos. O apelo visa, ainda, a garantia de que tais leis estejam conforme as obrigações internacionais e as normas do país sobre o assunto.

O grupo refere que as evidências produzidas durante a investigação federal, bem como as provas e os depoimentos de julgamento no estado estão ser investigados pelas autoridades norte-americanas.

Discriminação

De acordo com os peritos, a intenção do Departamento de Justiça, do Procurador da Flórida e da polícia federal, FBI, é estabelecer potenciais acusações de direitos civis associadas ao caso.

Shepherd lembra que os EUA são parte do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, da Convenção Internacional sobre a Eliminação da Discriminação Racial e de vários outros tratados internacionais de direitos humanos.

Afro-americanos

Conforme refere, o caso Trayvon Martin destacou a importância da necessidade de rever as leis e pelo facto de “os afro-americanos serem mais vulneráveis à discriminação.”

Os peritos citam Estatísticas sobre Crimes de Ódio do Departamento de Justiça apontando para 71,9%, o total do tipo de crimes relatados às agências de aplicação da lei do país por vítimas de preconceito anti- negro por parte do ofensor.

Revisão de Políticas

Já uma pesquisa do ano passado citada pelo grupo, aponta para pelo menos 136 afro-americanos desarmados que teriam sido mortos por polícias, seguranças e autointitulados vigilantes num ano. 

O relator especial para as Formas Contemporâneas de Racismo disse que os Estados são obrigados a tomar medidas eficazes além de rever as políticas governamentais nacionais e locais.

Obrigação

Mutuma Ruteere instou o país a modificar, a revogar ou a anular quaisquer leis e regulamentos que tenham efeito, criem ou perpetuem a discriminação racial onde quer que esta exista.

Ele recordou que o país é parte da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. O Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos foi igualmente referido, por obrigar os Estados a proteger o direito do seu povo à vida e a assegurar que a situação seja remediada de forma efetiva para quem tenha sido vítima da violação dos direitos.

*Apresentação: Denise Costa.