Maioria dos parlamentos não têm influência sobre empréstimos

Estudo da União Interparlamentar e do Banco Mundial revela que em mais de 65% dos casos, países aprovam acordos com instituições financeiras sem ingerência de congressistas.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova York.*

Cerca de dois terços dos parlamentos no mundo não têm qualquer participação em processos de aprovação de empréstimos a seus países. A constatação é parte de um estudo divulgado, nesta terça-feira, pela União Interparlamentar, UIP, e o Banco Mundial.

Ao todo foram analisados 100 países incluindo o Brasil. O estudo “Supervisão Parlamentar de Acordos Internacionais de Crédito e Processos Relacionados” sugere que 40% dos parlamentos não têm autoridade legal para ratificar empréstimos negociados pelos governos com instituições financeiras como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, FMI.

Consequências

Falando à Rádio ONU, do Rio de Janeiro, o deputado federal brasileiro, Hugo Leal, disse que apesar de apoiarem o desenvolvimento, as propostas  têm consequências em outras políticas públicas.

“Ao passar pelo parlamento, poderá receber várias contribuições e é nessa expectativa que nós trabalhamos, a de ampliar. Não estamos tratando de um governo apenas, estamos trabalhando com uma política de Estado, permanente. Um acordo que é assinado com uma instituição desse nível tem prevalência por uma ou, às vezes, por duas décadas. Isso, obviamente, vai influenciar na vida das pessoas e da própria sociedade. Então, nada mais justo que tal ampliação, trabalho, tratamento e discussão não se faça somente na comisso de orçamento mas que possa passar por várias outras comissões.”

Cidadãos Comuns

De acordo com a UIP, a  fiscalização parlamentar dos empréstimos do país é importante porque estes muitas vezes vêm com condições que exigem mudanças na política ou na legislação que podem afetar negativamente a vida dos cidadãos comuns.

A entidade quer que os membros do parlamento sejam capazes de decidir se um empréstimo governamental “é realmente necessário e considerar se será um fardo para o orçamento do país.” A UIP afirmou ainda que falhas em planos de desenvolvimento “têm muito a ver com má governança.” E neste caso, os parlamentos podem ser um elemento de fiscalização.

A UIP também defende a inclusão de uma meta sobre governança democrática no próximo conjunto de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que devem começar a valer a partir de 2015.

*Apresentação: Mônica Villela Grayley.