Parlamentos querem mais poder para fiscalizar empréstimos

Estudo, divulgado esta terça-feira, aponta que duas em cada três casas legislativas não têm qualquer participação no processo de aprovação de acordos dos seus países com instituições financeiras globais.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

Cerca de dois terços dos parlamentos no mundo não têm qualquer envolvimento em nenhum estágio do processo de aprovação de empréstimos dos seus países. A constatação é de um estudo internacional divulgado, esta terça-feira, pela União Interparlamentar, UIP, e o Banco Mundial.

Entre os 100 países analisados na “Supervisão Parlamentar de Acordos Internacionais de Crédito e Processos Relacionados” estão Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Autoridade Legal

O estudo refere que mais de 40% dos parlamentos não têm a autoridade legal para ratificar empréstimos negociados pelos governos com instituições financeiras como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, FMI.

Falando à Rádio ONU, do Rio de Janeiro, o deputado federal brasileiro, Hugo Leal, disse que apesar de apoiarem o desenvolvimento, as propostas  têm consequências em outras políticas públicas.

Ampliação

“Ao passar pelo parlamento, poderá receber várias contribuições e é nessa expectativa que nós trabalhamos, a de ampliar. Não estamos tratando de um governo apenas, estamos trabalhando com uma política de Estado, permanente. Um acordo que é assinado com uma instituição desse nível tem prevalência por uma ou, às vezes, por duas décadas. Isso, obviamente, vai influenciar diretamente na vida das pessoas e da própria sociedade. Então, nada mais justo que tal ampliação, trabalho, tratamento e discussão não se façam somente na comisso de orçamento mas que possa passar por várias outras comissões”, considerou.

De acordo com a UIP, a  fiscalização parlamentar dos empréstimos do país é importante porque estes, muitas vezes, vêm com condições que exigem mudanças na política ou na legislação que podem afetar negativamente a vida dos cidadãos comuns.

Governação

A entidade quer que os membros do parlamento sejam capazes de decidir se um empréstimo governamental “é realmente necessário e ponderar se é um fardo para o orçamento do país.”

A união refere que a supervisão parlamentar do governo é uma componente crítica da governação eficaz, porque falhas em planos de desenvolvimento “têm muito a ver com a má governação.”

Responsabilização

A entidade defende que trabalha para corrigir a situação, apontando que os resultados de desenvolvimento podem ser melhorados através do reforço do papel do Parlamento na responsabilização dos governos.

A inclusão de uma meta sobre a governação democrática nas metas globais a seguir ao prazo de cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, após 2015, é defendida pela UIP.