Após visitar Bissau, secretário-geral assistente pede fim da impunidade

Primeira deslocação do representante das Nações Unidas ao país termina com recomendações para  questões como amnistia, eleições gerais e restauração do Estado de Direito.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

O secretário-geral assistente da ONU para os Direitos Humanos apelou às autoridades da Guiné-Bissau que reforcem a luta contra a impunidade. As declarações de Ivan Simonovic foram feitas no fim da sua primeira visita ao país da África Ocidental, iniciada no domingo passado.

Para o representante, a situação dos direitos humanos tem “piorado significativamente após o golpe de Estado de abril” do ano passado.

Violações

Em comunicado, Simonovic aborda também a questão da amnistia, tendo citado uma análise do seu escritório a demonstrar um aumento de violações desde a promulgação da lei guineense sobre o tema, em 2008.

O responsável explicou que a amnistia só pode ser dada de acordo com o direito internacional, e que não devem ser elegíveis casos de violações graves dos direitos humanos e do Direito Internacional Humanitário.

Governo de Transição

Para o responsável, após a ação golpista não foi restaurada a ordem constitucional no país, que está a ser administrado por um governo de transição até as eleições gerais previstas para novembro de 2013.

Simonovic disse que futuras estratégias para o efeito devem considerar não só a necessidade de um novo começo mas também do aspeto legal. Como referiu, é necessário abordar tanto as violações dos direitos humanos cometidos no passado como prevenir que estas venham a ocorrer.

Autoridades

Um aspeto considerado positivo durante a estadia do representante da ONU no país foi o reconhecimento das autoridades e dos interlocutores de ONG de que a impunidade é o principal desafio para proteger os direitos humanos e a estabilidade.

Para ele, o combate à corrupção, o tráfico de drogas e a violência política levam tempo, mas advertiu que “uma longa jornada começa com um primeiro passo”, e manifestou a disposição do Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos.

Instabilidade

Ao visitar o Hospital Simão Mendes,  Simonovic manifestou-se “perturbado” com a infraestrutura precária e a falta de medicamentos, tendo considerado “terrível ver como a instabilidade política e a corrupção afetam negativamente os direitos sociais e económicos das pessoas.”

Como parte da deslocação, Simonovic participou na Conferência Nacional sobre a impunidade, Justiça e Direitos Humanos, organizada para ajudar a criar um roteiro para acabar com o fenómeno.

Estado de Direito

O responsável considerou o evento “oportuno, particularmente por criar uma dinâmica positiva na luta contra a impunidade antes dos pleitos, abrindo caminho para reforçar o Estado de Direito nas eleições.

Em relação ao processo eleitoral previsto para novembro, Simonovic  afirmou que eleições livres, justas, transparentes e credíveis só são possíveis com a implementação de uma série de pré-requisitos de direitos humanos.

Conforme referiu, alguns destes “estão instituídos, como a liberdade de expressão, de reunião pacífica, e proibição de atos de intimidação contra figuras políticas, media e organizações da sociedade civil.”