Moçambique: Comissão de Direitos Humanos deplora situação prisional
Nações Unidas aprovam Mecanismo Nacional para a Prevenção da Tortura no país; entidade permite que prisões sejam monitorizadas sem aviso-prévio.
Manuel Matola, da Rádio ONU em Maputo.
O presidente da Comissão moçambicana dos Direitos Humanos considera que a situação prisional em Moçambique ainda é de grande emergência e lançou um apelo ao Estado para criar políticas públicas que resolvam a questão.
Custódio Duma falou de alegados casos de tortura física e psicológica aos reclusos moçambicanos numa entrevista à Rádio ONU, em Maputo. A conversa abordou o Mecanismo Nacional para a Prevenção da Tortura no país, recentemente aprovado pelas Nações Unidas.
“A situação prisional em Moçambique ainda é uma situação de emergência, uma grande emergência que precisamos tomar conta dela não só como Comissão Nacional dos Direitos Humanos. Temos situações muito complexas não só no lado da tortura mas de outros direitos, encontramos algumas cadeias em que as pessoas nao têm possibilidade de apanhar o sol”.
Custódio Duma mencionou, igualmente, o problema de alimentação e de superlotação nas penitenciárias do país.
“Há reclusos que tem uma única refeição por dia. São vários problemas que temos nas nossas cadeias. O grande problema é a superlotação, pois com superlotação quase que é impossível garantir-se outros direitos. Mas também o Estado que tem que criar políticas públicas para resolver esta questão”.
No âmbito das novas competências, atribuídas pelas Nações Unidas à Comissão Nacional dos Direitos Humanos, os estabelecimentos poderão a ser monitoradas sem aviso-prévio do novo órgão às entidades governamentais.
“Com isso temos a capacidade de entrar para as prisões sem aviso-prévio. Podemos entrar a qualquer momento, visitar as esquadras, no caso de Mocambique, o Comando da Polícia da Cidade de Maputo, que tem sido um grande problema”.
O Mecanismo enquadra-se no âmbito do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, aprovado pelas Nações Unidas em 2002.
“O Estado é obrigado a abrir as portas para esse Comité, ou seja, as prisões agora não devem esconder nenhum dado do que está a acontecer nas prisões: tanto número de pessoal, de reclusos, a situação de cada um, o número de cadeias ou de celas, calabouços que existem, tudo isso o Comité tem que ter em tempo útil”.
Moçambique é signatário do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura. Com a entrada em vigor do novo instrumento, a Comissão moçambicana dos Direitos Humanos alarga as suas competências em matérias ligadas à área no país.